Processo 0811085-35.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 138.135,37

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

HELENILTON BEZERRA MARTINS

CPF

Autor

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JAQUES SONNTAG

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2026, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 12:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/05/2026, 12:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2026, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:01

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

28/04/2026, 14:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/04/2026, 14:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/04/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 20:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2026, 20:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/04/2026, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:44

Todas as movimentações(178)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2026, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 12:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/05/2026, 12:00

Documentos

Outros

•18/04/2024, 08:10

Acórdão

•21/11/2023, 10:35

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LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2026, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:01

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

28/04/2026, 14:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/04/2026, 14:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/04/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 20:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2026, 20:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/04/2026, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENILTON BEZERRA MARTINS

09/03/2026, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/02/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 14:17

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

26/02/2026, 03:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/02/2026, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2026, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENILTON BEZERRA MARTINS

29/01/2026, 10:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/01/2026, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/12/2025, 09:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2025, 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 10:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/12/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/12/2025, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2025, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 08:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/11/2025, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 12:25

JUNTADA DE OUTROS

13/10/2025, 11:35

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2025, 08:59

JUNTADA DE OUTROS

12/08/2025, 09:21

JUNTADA DE OUTROS

10/07/2025, 11:06

JUNTADA DE OUTROS

09/06/2025, 08:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/05/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2025, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 05:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811085-35.2022.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

25/02/2025, 06:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

REMESSA PARA O CEJUSC

05/09/2024, 09:46

RECEBIMENTO NO CEJUSC

05/09/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2024, 09:45

OUTRAS DECISÕES

04/09/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 11:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2024, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

21/03/2024, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/02/2024, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO

15/02/2024, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2024, 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENILTON BEZERRA MARTINS

26/01/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 11:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/11/2023, 10:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

17/11/2023, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

20/10/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/10/2023, 08:42

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/10/2023, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/09/2023, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 05:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 23:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2023, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2023, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 15:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/08/2023, 15:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/08/2023, 15:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/08/2023, 14:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

10/08/2023, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59

14/07/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 18:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/07/2023, 13:44

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

14/07/2023, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/07/2023, 17:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/07/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/07/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/07/2023, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/07/2023, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:08

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

22/05/2023, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/04/2023, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 08:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/03/2023, 08:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2022, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 14:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENILTON BEZERRA MARTINS

13/09/2022, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 08:10

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2022, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 09:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/07/2022, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/07/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/06/2022, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

10/06/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/06/2022, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 12:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/06/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/06/2022, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/05/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/05/2022, 10:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/04/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO

12/04/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2022, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/04/2022, 09:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2022, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2022, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 09:57

Outros

•19/10/2023, 21:58

Outros

•14/09/2023, 23:59

Acórdão

•10/08/2023, 14:37

Outros

•14/07/2023, 11:10

Outros

•23/03/2023, 08:16

Outros

•22/08/2022, 13:42

Outros

•18/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:31

Outros

•12/04/2022, 13:27

Outros

•12/04/2022, 09:57