Embargos à Execução Fiscal 0804273-11.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.703.852,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

OAB/PR 41422·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2026, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

18/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:14

OUTRAS DECISÕES

20/02/2026, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

18/11/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(188)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2026, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

18/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•20/02/2026, 12:51

Outros

•31/07/2025, 13:43

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20/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:14

OUTRAS DECISÕES

20/02/2026, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

18/11/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 08:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/09/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

27/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/07/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

11/07/2025, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 15:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 12:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/05/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

08/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804273-11.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$11.703.852,12 Exequente(s) SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA Avenida Djalma Batista, 1719 sala 1408B - Chapa

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/02/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 14:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/02/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/01/2025, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

22/01/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 11:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/12/2024, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2024, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/03/2024, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 13:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/11/2023, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/09/2023, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2023, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 09:48

PROCESSO DESARQUIVADO

31/07/2023, 09:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2023, 11:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

28/07/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 06:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

05/06/2023, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

29/04/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/04/2023, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2023, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/09/2022, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 15:57

APENSADO AO PROCESSO 0837491-74.2014.8.23.0010

31/08/2022, 15:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

31/08/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/04/2022, 12:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/04/2022, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 11:16

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/04/2022, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/03/2022, 13:11

TRANSITADO EM JULGADO

08/03/2022, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/03/2022, 09:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/03/2022, 09:20

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/03/2022, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/02/2022, 11:45

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

17/02/2022, 11:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/02/2022, 11:44

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

16/02/2022, 12:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

16/02/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/02/2022, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO

10/02/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

11/12/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2021, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/11/2021, 11:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/11/2021, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 10:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/11/2021 08:00

06/10/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/10/2021, 17:18

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

04/10/2021, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 13:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/08/2021, 13:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/08/2021, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/08/2021, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/08/2021, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/08/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/08/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/08/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2021, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2021, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 13:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

30/06/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/06/2021, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/06/2021, 09:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/06/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/06/2021, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2021, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/06/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

24/06/2021, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

21/05/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

13/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2021, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

02/03/2021, 12:46

CONCEDIDO O PEDIDO

01/03/2021, 11:54

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

24/02/2021, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2021, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/02/2021, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2021, 11:37

Outros

•25/02/2025, 13:43

Outros

•03/12/2024, 10:40

Outros

•22/07/2024, 14:39

Outros

•22/11/2023, 13:15

Outros

•05/06/2023, 13:23

Outros

•02/03/2023, 13:02

Outros

•31/08/2022, 14:00

Decisão

•19/04/2022, 09:56

Outros

•07/03/2022, 13:41

Outros

•05/03/2022, 09:59

Acórdão

•08/11/2021, 11:42

Outros

•04/10/2021, 15:30

Outros

•30/08/2021, 10:16

Todos os documentos(18)

Outros

•20/02/2026, 12:51

Outros

•31/07/2025, 13:43

Outros

•25/02/2025, 13:43

Outros

•03/12/2024, 10:40

Outros

•22/07/2024, 14:39

Outros

•22/11/2023, 13:15

Outros

•05/06/2023, 13:23

Outros

•02/03/2023, 13:02

Outros

•31/08/2022, 14:00

Decisão

•19/04/2022, 09:56

Outros

•07/03/2022, 13:41

Outros

•05/03/2022, 09:59

Acórdão

•08/11/2021, 11:42

Outros

•04/10/2021, 15:30

Outros

•30/08/2021, 10:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/07/2021, 14:45

Outros

•30/06/2021, 12:45

Outros

•01/03/2021, 11:54