Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815811-86.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 897.790,94

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

PALAMITSHCHECE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JANE GONCALVES DE MELO

CPF

Autor

IRACELIS GONCALVES DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2026, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/02/2026, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/01/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/01/2026, 09:43

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

21/01/2026, 11:31

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2026, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/02/2026, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/02/2026, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•14/10/2025, 17:32

Acórdão

•21/07/2025, 15:13

05/02/2026, 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/01/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/01/2026, 09:43

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

21/01/2026, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

17/12/2025, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/12/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/10/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 08:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/10/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 23:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/08/2025, 08:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:31

JUNTADA DE OUTROS

18/08/2025, 17:31

JUNTADA DE OUTROS

18/08/2025, 16:54

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

18/08/2025, 16:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/08/2025, 11:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/08/2025, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/07/2025, 02:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 19:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

21/07/2025, 15:13

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

21/07/2025, 15:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/07/2025, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 23:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 23:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/07/2025, 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 22:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 22:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 23:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815811-86.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 16:05

OUTRAS DECISÕES

25/02/2025, 06:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2024, 08:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2024, 22:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2024, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2024, 09:48

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/09/2024, 09:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/08/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2024, 11:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/08/2024, 16:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2024, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 14:12

CONCEDIDO O PEDIDO

26/01/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/01/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 11:59

REMESSA PARA O CEJUSC

09/01/2024, 09:52

RECEBIMENTO NO CEJUSC

09/01/2024, 09:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2024, 09:52

PROCESSO DESARQUIVADO

09/01/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

20/12/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/12/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 19:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2022, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

28/09/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/09/2022, 19:03

TRANSITADO EM JULGADO

27/09/2022, 19:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2022, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 13:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/08/2022, 11:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

29/07/2022, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/07/2022 08:00

28/06/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/06/2022, 13:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

28/06/2022, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2022, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/05/2022, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/05/2022, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/05/2022, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/05/2022, 19:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 10:51

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

20/04/2022, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/04/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

15/02/2022, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/01/2022, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/10/2021, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 09:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

28/09/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

27/09/2021, 23:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE JANE GONCALVES DE MELO

20/07/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE IRACELES GONCALVES DA SIVA

20/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/07/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/06/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 10:57

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

17/06/2021, 12:43

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

16/06/2021, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2021, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

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CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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Ato Ordinatório

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