Cumprimento de sentença 0400803-76.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 905,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JOAO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z1 ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PRAZO DECORRIDO

17/04/2026, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/03/2026, 08:50

JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

31/03/2026, 07:41

RETORNO DE MANDADO

30/03/2026, 17:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/03/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2026, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/03/2026, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 13:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/03/2026, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(198)

PRAZO DECORRIDO

17/04/2026, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2026, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 10:03

Documentos

Outros

•02/03/2026, 09:25

Outros

•31/10/2025, 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/03/2026, 08:50

JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

31/03/2026, 07:41

RETORNO DE MANDADO

30/03/2026, 17:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/03/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2026, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/03/2026, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 13:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/03/2026, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 07:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2026, 06:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/03/2026, 10:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/03/2026, 09:25

PRAZO DECORRIDO

29/01/2026, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2026, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2026, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2026, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/12/2025, 19:30

RETORNO DE MANDADO

15/12/2025, 16:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/12/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 17:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/12/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 17:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/12/2025, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 08:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/12/2025, 07:58

PRAZO DECORRIDO

06/11/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/10/2025, 07:29

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2025, 06:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/10/2025, 17:23

RETORNO DE MANDADO

29/10/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2025, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/09/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2025, 07:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2025, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2025, 19:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2025, 00:02

PRAZO DECORRIDO

30/08/2025, 00:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/08/2025, 16:58

RETORNO DE MANDADO

22/08/2025, 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/08/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2025, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO

20/08/2025, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2025, 10:45

PRAZO DECORRIDO

04/07/2025, 00:07

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

03/07/2025, 22:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/07/2025, 22:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR

26/06/2025, 00:06

RETORNO DE MANDADO

09/06/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 07:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2025, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/03/2025, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE SEI

27/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0400803-76.2017.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que neste ato, gero a intimação do DETRAN-RR no prazo de 15 dias, para que cumpra o 1, item que faço a transcrição a seguir: item 2.1 da decisão do ep. 1

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 19:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 19:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/01/2025, 08:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

13/01/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2024, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 09:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/09/2024, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

29/07/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2024, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 08:42

PRAZO DECORRIDO

19/06/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2024, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2024, 13:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/06/2024, 09:48

RETORNO DE MANDADO

01/06/2024, 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2024, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

09/04/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/03/2024, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:06

CONCEDIDO O PEDIDO

26/02/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/01/2024, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/12/2023, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 11:19

PROCESSO DESARQUIVADO

04/12/2023, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

16/11/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/03/2021, 11:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2021, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

23/03/2021, 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

22/03/2021, 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 14:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/03/2021, 11:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/03/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2021, 15:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/02/2021, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

25/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

05/02/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 16:40

PROCESSO DESARQUIVADO

02/02/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2021, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2020, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2020, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/12/2020, 07:06

EXPEDIÇÃO DE SEI

17/12/2020, 07:40

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2020, 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DETRAN

10/12/2020, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 19:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/12/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

12/11/2020, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2020, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 09:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/10/2020, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/10/2020, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

20/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2020, 15:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

28/09/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

24/09/2020, 15:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/07/2020, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2020, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE SEI

18/06/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

15/06/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 08:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2020, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2020, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2020, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

28/11/2019, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2019, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2019, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2019, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 09:13

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2019, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

09/05/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2019, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2019, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2019, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2019, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2019, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2018, 00:03

JUNTADA DE OUTROS

11/12/2018, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 15:10

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

06/12/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/11/2018, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2018, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CAPISTRANO DA SILVA MOTA

02/10/2018, 00:06

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/09/2018, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2018, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2018, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2018, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2018, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2018, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2018, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

10/04/2018, 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 15:42

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

15/03/2018, 09:22

Outros

•20/08/2025, 10:18

Outros

•21/01/2025, 08:26

Outros

•23/09/2024, 08:59

Outros

•11/07/2024, 11:29

Outros

•10/05/2024, 09:56

Outros

•26/02/2024, 11:33

Outros

•06/12/2023, 11:44

Outros

•10/03/2021, 11:37

Outros

•09/12/2020, 12:31

Outros

•23/10/2020, 15:25

Outros

•29/09/2020, 15:00

Outros

•11/06/2020, 14:51

Outros

•21/02/2020, 11:56

Todos os documentos(19)

Outros

•02/03/2026, 09:25

Outros

•31/10/2025, 06:38

Outros

•20/08/2025, 10:18

Outros

•21/01/2025, 08:26

Outros

•23/09/2024, 08:59

Outros

•11/07/2024, 11:29

Outros

•10/05/2024, 09:56

Outros

•26/02/2024, 11:33

Outros

•06/12/2023, 11:44

Outros

•10/03/2021, 11:37

Outros

•09/12/2020, 12:31

Outros

•23/10/2020, 15:25

Outros

•29/09/2020, 15:00

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