Processo 0823288-92.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.902,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/01/2026, 09:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2025

09/12/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ONEILDO FERREIRA

08/11/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

02/11/2025, 22:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

29/10/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 21:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/10/2025, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ONEILDO FERREIRA

04/10/2025, 00:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

30/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/01/2026, 09:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2025

09/12/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ONEILDO FERREIRA

08/11/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

02/11/2025, 22:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

29/10/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 21:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/10/2025, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ONEILDO FERREIRA

04/10/2025, 00:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

30/09/2025, 16:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/09/2025, 01:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/09/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2025, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

10/09/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 10:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/09/2025, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 11:30

JUNTADA DE OUTROS

08/09/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 09:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/08/2025, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/08/2025, 10:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/08/2025, 10:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2025, 04:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

19/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1364/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823288-92.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO ONEILDO FERREIRA (RG: 54226 SSP/RR e CPF/CNPJ: 199.489.562-49) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1364/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823288-92.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO ONEILDO FERREIRA (RG: 54226 SSP/RR e CPF/CNPJ: 199.489.562-49) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1364/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823288-92.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO ONEILDO FERREIRA (RG: 54226 SSP/RR e CPF/CNPJ: 199.489.562-49) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

16/05/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

16/05/2025, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/05/2025, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ONEILDO FERREIRA

30/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

27/04/2025, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

19/04/2025, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/04/2025, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ONEILDO FERREIRA

29/03/2025, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2025, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0823288-92.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, para que informe expressamente se pretende, ou não, em renunciar ao valor que excede o teto da RPV, referente ao.

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 17:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2025, 17:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/03/2025, 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

01/03/2025, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823288-92.2023.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

28/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 08:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

25/02/2025, 06:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

21/10/2024, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 16:21

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/10/2024, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 13:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/09/2024, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2024, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2024, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2024, 14:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/09/2024, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURA LADISLAU GOMES

16/04/2024, 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 11:22

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/04/2024, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 10:25

JUNTADA DE OUTROS

11/04/2024, 16:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/02/2024, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2024, 09:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/02/2024, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 14:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/10/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2023, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 12:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/08/2023, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/08/2023, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2023, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 16:14

REMESSA PARA O CEJUSC

02/08/2023, 11:04

RECEBIMENTO NO CEJUSC

02/08/2023, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 11:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/08/2023, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/07/2023, 16:31

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

05/07/2023, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/07/2023, 16:31

Documentos

Outros

•23/02/2024, 11:40

Outros

•18/10/2023, 13:13

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•02/08/2023, 10:55

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