Processo 0829649-96.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Suspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO LUCAS PORTUGAL AL-BEHY KANAAN

OAB/AM 8587·CPF·Representa: Réu

BIANCA LOPES FERRAZ

OAB/AM 14291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2026, 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IMOL - CDJ

26/02/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

26/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

26/02/2026, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2025

04/12/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/12/2025, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 15:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/12/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2025, 08:11

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

30/11/2025, 20:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2025, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2026, 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IMOL - CDJ

26/02/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

26/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

26/02/2026, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 08:52

Documentos

Outros

•28/07/2022, 18:53

Despacho

•11/07/2022, 20:56

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legal

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2025

04/12/2025, 08:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/12/2025, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 15:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/12/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2025, 08:11

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

30/11/2025, 20:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2025, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

01/10/2025, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/09/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2025, 13:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

01/09/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2025, 13:17

PRAZO DECORRIDO

20/05/2025, 00:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

15/05/2025, 10:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/05/2025, 08:21

RETORNO DE MANDADO

14/05/2025, 11:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2025, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

21/03/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829649-96.2021.8.23.0010. DECISÃO Vistos em autoinspeção. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte sursilanda foi beneficiada com a suspensão condicional do processo (EP 01.3). Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público pugnou pela revogação do benefício, tendo em vista as ausências no comparecimento em Juízo (EP 83). De outro lado, a Defesa, devidamente intimada, nada requereu (EP 89). É o breve relato. Decido. Na hipótese em tela, verifica-se que a parte s

28/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2025, 12:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/02/2025, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 12:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 08:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/02/2025, 10:59

OUTRAS DECISÕES

24/02/2025, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2025, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

09/11/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 10:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/09/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2024, 13:02

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2024, 13:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2024, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2024, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2024, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2024, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 09:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/01/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

26/12/2023, 10:42

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

14/12/2023, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2023, 12:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/07/2023, 10:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/04/2023, 12:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2023, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 11:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/01/2023, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

30/01/2023, 11:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2022, 14:50

JUNTADA DE EMAIL

06/12/2022, 15:35

JUNTADA DE OUTROS

18/11/2022, 11:53

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

09/11/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/09/2022, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

27/08/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2022, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/08/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 17:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/08/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2022, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 15:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2022, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2022, 23:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 20:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2022, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2022, 22:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 09:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2022, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2022, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

24/05/2022, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIO PEREIRA DE AZEVEDO

26/04/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2022, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2022, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 14:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2022, 08:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 10:08

RETORNO DE MANDADO

16/02/2022, 14:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2022, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 17:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2022, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2021, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

07/12/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 10:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/10/2021, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 14:20

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA EXECUÇÃO DA PENA

22/10/2021, 14:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/10/2021, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2021, 14:34

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

21/10/2021, 14:34

Outros

•22/06/2022, 11:31

Outros

•14/12/2021, 19:08