Execução da Pena 0843225-88.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUIZ GUILHERME VIRIATO DE SOUZA

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 12:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 12:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2026

27/02/2026, 12:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 12:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/02/2026, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 15:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2026, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 12:32

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

24/02/2026, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2026, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/11/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2025, 08:22

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 12:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 12:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2026

27/02/2026, 12:05

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/02/2026, 12:05

Documentos

Outros

•21/03/2024, 10:18

Outros

•15/01/2024, 22:25

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JUNTADA DE CIÊNCIA

26/02/2026, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 15:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2026, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 12:32

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

24/02/2026, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2026, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/11/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2025, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2025, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2025, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 10:38

PRAZO DECORRIDO

23/07/2025, 16:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/07/2025, 09:52

RETORNO DE MANDADO

15/07/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME VIRIATO DE SOUZA

15/07/2025, 08:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2025, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2025, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2025, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2025, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/04/2025, 20:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2025, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 21:21

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

18/03/2025, 08:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

18/03/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 45. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

28/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/01/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 12:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2024, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME VIRIATO DE SOUZA

28/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 15:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2024, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2024, 11:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2024, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

20/05/2024, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/05/2024, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/04/2024, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 16:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2024, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2024, 10:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/03/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 10:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/02/2024, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2024, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 10:03

PRAZO DECORRIDO

31/01/2024, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/01/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 08:19

RETORNO DE MANDADO

26/01/2024, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 10:40

OUTRAS DECISÕES

15/01/2024, 22:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 11:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/11/2023, 10:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/11/2023, 10:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA EXECUÇÃO DA PENA

27/11/2023, 10:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/11/2023, 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/11/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2023, 11:35

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

24/11/2023, 11:35