Procedimento Comum Cível 0838930-08.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.340,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

CPF

Autor

ALVES & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/RR 854·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA

OAB/SP 457534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

11/05/2026, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2026, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

30/04/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/04/2026, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/04/2026, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

09/04/2026, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/03/2026, 06:36

Todas as movimentações(121)

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

11/05/2026, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2026, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

30/04/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•24/06/2024, 11:39

Outros

•21/11/2023, 21:39

24/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/04/2026, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/04/2026, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

09/04/2026, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/03/2026, 06:36

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2026, 18:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 12:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

15/01/2026, 11:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

15/01/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2026, 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 11:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

07/01/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 10:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/01/2026, 10:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/01/2026, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

26/09/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

15/09/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/09/2025, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2025, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/09/2025, 20:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 08:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/09/2025, 08:06

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

29/08/2025, 07:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/08/2025, 07:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 11:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

08/08/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 11:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/08/2025, 10:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/08/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/07/2025, 21:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/05/2025, 09:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/05/2025, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2025, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

01/04/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/03/2025, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

03/03/2025, 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO SENTENA 083893008.2023 pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0838930-08.2023.8.23.0010 EMBARGANTE(s): ALVES & PEREIRA LTDA EMBARGADO(s): ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO 1. ALVES & PEREIRA LTDA interpôs(useram) Embargos de Declaração, referente a sentença do EP 35, alegando, em síntese, a existência de premissa fática equivocada na decisão. 2. Finaliza, requerendo a procedência dos embargos de declaração (vide EP 41). 3. Parte Embargada intimada apresentou contrarr

28/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2025, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/02/2025, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2025, 21:37

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

08/02/2025, 00:06

OUTRAS DECISÕES

07/02/2025, 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2025, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/01/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2024, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/12/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2024, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

13/12/2024, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/12/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2024, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

31/07/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

31/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 21:49

OUTRAS DECISÕES

24/06/2024, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE ALVES & PEREIRA LTDA

12/03/2024, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/03/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/02/2024, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/02/2024, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/01/2024, 12:11

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

15/12/2023, 14:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES SOBRINHO

06/12/2023, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/11/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 10:38

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

21/11/2023, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/10/2023, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/10/2023, 08:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/10/2023, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2023, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/10/2023, 08:35