Procedimento Comum Cível 0800386-06.2024.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/12/2025, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HOUECHEHOUN JULES HECTOR HOUNKONNOU

31/10/2025, 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 15:54

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/10/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

03/10/2025, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2025, 13:06

PROCESSO DESARQUIVADO

26/09/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

19/09/2025, 12:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2025, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2025

01/09/2025, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/08/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

07/08/2025, 00:03

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/12/2025, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HOUECHEHOUN JULES HECTOR HOUNKONNOU

31/10/2025, 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:44

Outros

•11/10/2024, 17:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/10/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

03/10/2025, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2025, 13:06

PROCESSO DESARQUIVADO

26/09/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

19/09/2025, 12:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2025, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2025

01/09/2025, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/08/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

07/08/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 08:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/07/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/06/2025, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

10/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-06.2024.8.23.0045 DESPACHO Antes do saneamento e organização do processo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da especificação de provas de modo claro, objetivo e justifican

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2025, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

01/04/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HOUECHEHOUN JULES HECTOR HOUNKONNOU

08/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 1ª REGIÃO EATE-TEMÁTICO - LOAS ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DE PACARAIMA NÚMERO: 0800386-06.2024.8.23.0045 REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra assinado(a), vem, respeitosamente, à pre

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 12:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/02/2025, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/02/2025, 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

15/01/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 08:18

JUNTADA DE LAUDO

14/01/2025, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2025, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/12/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/11/2024, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HOUECHEHOUN JULES HECTOR HOUNKONNOU

14/11/2024, 00:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/11/2024, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 06:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/10/2024, 06:43

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/10/2024, 16:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/10/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2024, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/08/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERICK JORGE RIBEIRO FARIZEL

07/08/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA DO SOCORRO SILVA SALES

25/07/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 06:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/07/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/07/2024, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 10:20

JUNTADA DE OUTROS

24/06/2024, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

20/06/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 10:02

JUNTADA DE LAUDO

19/06/2024, 06:22

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/06/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERICK JORGE RIBEIRO FARIZEL

17/05/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE YASMIRA IGNACIA VELIZ

17/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA DO SOCORRO SILVA SALES

08/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/04/2024, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2024, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 09:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

22/04/2024, 09:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

22/04/2024, 09:18

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

03/04/2024, 07:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2024, 10:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/03/2024, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 10:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:40

Outros

•11/07/2024, 11:37

Outros

•03/04/2024, 07:04