Execução da Pena 0807368-78.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUAN VICTOR PEREIRA COSTA

CPF

Reu

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ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

OAB/RR 260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/05/2026, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2026, 12:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

06/05/2026, 08:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

29/04/2026, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2026, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2026, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2026, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(163)

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/05/2026, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2026, 12:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

06/05/2026, 08:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

29/04/2026, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Documentos

Outros

•30/07/2024, 18:39

Outros

•15/06/2024, 18:59

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10/04/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2026, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2026, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2026, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2025, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2025, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2025, 15:12

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

26/11/2025, 15:12

PRAZO DECORRIDO

15/11/2025, 00:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/11/2025, 09:38

RETORNO DE MANDADO

07/11/2025, 16:47

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

31/10/2025, 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/10/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2025, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2025, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2025, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/06/2025, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

27/05/2025, 00:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2025, 20:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 106. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 106. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 13:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2024, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/12/2024, 08:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

27/11/2024, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2024, 11:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2024, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2024, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 09:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2024, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2024, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2024, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2024, 13:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2024, 12:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2024, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2024, 15:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/10/2024, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2024, 07:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/09/2024, 08:55

PRAZO DECORRIDO

31/08/2024, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 11:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/08/2024, 09:14

RETORNO DE MANDADO

24/08/2024, 18:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/08/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2024, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 08:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2024, 08:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2024, 18:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/06/2024, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2024, 10:09

PRAZO DECORRIDO

21/05/2024, 00:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

20/05/2024, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2024, 11:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/05/2024, 11:06

RETORNO DE MANDADO

15/05/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO

15/05/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2024, 10:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2024, 10:35

JUNTADA DE OUTROS

14/05/2024, 14:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/05/2024, 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/05/2024, 12:49

LEITURA DE MEMO - JUDICIAL - INTERNO REALIZADA

03/05/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MEMO - JUDICIAL - INTERNO

03/05/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2024, 11:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/04/2024, 09:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/04/2024, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2024, 23:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2024, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2024, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 16:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2024, 10:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2024, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2024, 14:43

PRAZO DECORRIDO

25/01/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 15:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/01/2024, 10:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/01/2024, 09:32

RETORNO DE MANDADO

20/12/2023, 13:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/12/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2023, 10:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2023, 10:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/12/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2023, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2023, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 21:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2023, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2023, 16:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2023, 16:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

25/09/2023, 08:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/09/2023, 17:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/09/2023, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

21/09/2023, 17:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/09/2023, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/08/2023, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 12:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/06/2023, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/06/2023, 12:07

PRAZO DECORRIDO

12/05/2023, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/05/2023, 19:06

RETORNO DE MANDADO

11/05/2023, 12:50

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

09/05/2023, 13:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/05/2023, 11:07

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

28/04/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2023, 13:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/03/2023, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 13:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/03/2023, 13:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/03/2023, 13:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

09/03/2023, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2023, 10:19

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

08/03/2023, 10:18

Outros

•18/03/2024, 23:37

Outros

•22/01/2024, 15:37

Outros

•17/10/2023, 21:22

Outros

•06/07/2023, 09:43

Outros

•30/03/2023, 17:59