Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817912-91.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.810,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/09/2025, 07:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

28/08/2025, 12:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

28/08/2025, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2025

04/08/2025, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(111)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/09/2025, 07:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

28/08/2025, 12:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

28/08/2025, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Pedido de juntada

•30/04/2024, 08:29

04/08/2025, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/08/2025, 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2025

04/08/2025, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:01

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/08/2025, 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/08/2025, 02:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

01/08/2025, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

01/08/2025, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/07/2025, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/07/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

15/07/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 17:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 10:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/04/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/04/2025, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

17/03/2025, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

17/03/2025, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

17/03/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 151/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817912-91.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISI

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 151/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817912-91.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.264.976/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISI

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

11/03/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

11/03/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/03/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817912-91.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazend

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

20/02/2025, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2025, 14:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

11/12/2024, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/11/2024, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2024, 07:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2024, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

30/09/2024, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:49

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

10/09/2024, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/09/2024, 06:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/09/2024, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2024, 12:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SALOMÉ CARVALHO DA CONCEIÇÃO

01/07/2024, 09:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2024, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2024, 08:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA

12/06/2024, 08:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/06/2024, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:51

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/04/2024, 08:29

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

30/04/2024, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2024, 08:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/04/2024, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/04/2024, 08:29

Pedido de juntada

•30/04/2024, 08:29

Pedido de juntada

•30/04/2024, 08:29

Petição Inicial

•30/04/2024, 08:29