Processo 0803985-29.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

IPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/RR 1224·CPF·Representa: Autor

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 08:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

05/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/02/2026, 09:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2026

23/02/2026, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 08:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•27/02/2024, 12:46

Outros

•18/10/2023, 13:13

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DECORRIDO PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

05/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/02/2026, 09:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2026

23/02/2026, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2026, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

26/01/2026, 18:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

07/01/2026, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/12/2025, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 08:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 08:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/11/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2025, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2025, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

12/11/2025, 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

05/11/2025, 21:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2025, 04:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/10/2025, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/10/2025, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 04:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

01/10/2025, 09:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/09/2025, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 10:55

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2025, 09:44

JUNTADA DE OUTROS

12/08/2025, 09:19

JUNTADA DE OUTROS

10/07/2025, 11:05

JUNTADA DE OUTROS

09/06/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:16

JUNTADA DE OUTROS

09/05/2025, 08:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2025, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

01/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA (IPER) E ESTADO DE RORAIMA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, Autarquia Estadual, já qualificado nos autos em referência, devidamente representado p Documento - GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” AO JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO Nº 0803985-29.2022.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA (IPER) E ESTADO DE RORAIMA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, Autarquia Estadual, já qualificado nos autos em referência, devidamente representado p Documento - GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” AO JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO Nº 0803985-29.2022.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

28/11/2024, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

26/11/2024, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/10/2024, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2024, 22:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2024, 21:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

09/10/2024, 21:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 20:50

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

25/09/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2024, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2024, 15:28

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 11:06

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/02/2024, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 15:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2023, 22:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2023, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2023, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 05:41

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

28/09/2023, 05:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2023, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2023, 16:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

23/08/2023, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 04:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 04:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 04:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

02/08/2023, 20:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/06/2023, 02:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2023, 18:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2023, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/06/2023, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2023, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 11:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/05/2023, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2023, 08:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2023, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2022, 06:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 22:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

08/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 02:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 02:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/09/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 05:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

17/08/2022, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 04:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2022, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

14/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2022, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 03:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 03:52

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/02/2022, 06:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 06:11

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/02/2022, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 12:27

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11/02/2022, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 00:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2022, 00:53

Outros

•02/08/2023, 20:45

Outros

•04/05/2023, 10:34

Outros

•31/01/2023, 15:54

Outros

•29/09/2022, 13:39

Petição

•12/07/2022, 11:45

Outros

•12/05/2022, 13:02

Petição Inicial

•16/03/2022, 15:54

Petição

•14/03/2022, 13:21

Outros

•15/02/2022, 12:42