Cumprimento de sentença 0804497-46.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 29.790,30

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

JADSON LANDER MARINHO TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2026, 12:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

19/03/2026, 12:35

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE JADSON LANDER MARINHO TORRES

24/09/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/09/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 16:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/09/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2025, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 22:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 16:44

Todas as movimentações(183)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2026, 12:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

19/03/2026, 12:35

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•25/07/2024, 16:25

Petição

•20/05/2024, 16:00

22/01/2026, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE JADSON LANDER MARINHO TORRES

24/09/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/09/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 16:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/09/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2025, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 22:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 11:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/06/2025, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2025, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

06/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

05/05/2025, 07:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2025, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção ao despacho no EP 110, e atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 106, reitero os Cálculos apresentados no EP 100, e explico. Os Cálculos no EP 100, foram de atualização dos juntados no EP 63. De lá foi extraído o valor corrigido monetariamente em 10/08/2022 (R$ 34.211,18), sem a incidência dos juros para não gerá-lo composto, aplicando-o sobre o valor corrigido segunda vez em 09/2024 (R$ 36.943,89), não 8,20% como no EP 63 que gerou R$ 2.805,32, mas 12,50% gerando R$ 4.617,

03/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 08:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 16:08

JUNTADA DE OUTROS

27/02/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 13:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/02/2025, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2025, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2025, 06:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/12/2024, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 10:33

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/09/2024, 07:30

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 07:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/09/2024, 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2024, 16:41

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/07/2024, 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2024, 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/12/2023, 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/04/2023, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/03/2023, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2023, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

06/03/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/02/2023, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2023, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 19:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 19:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2022, 19:20

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/08/2022, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 14:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/08/2022, 14:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/08/2022, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2022, 21:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2022, 21:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/07/2022, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2022, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO

21/07/2022, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 12:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2022, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2022, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2022, 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 09:00

12/05/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2022, 12:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/05/2022, 14:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/05/2022, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/05/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2022, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

10/05/2022, 11:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/04/2022, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/02/2022, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/01/2022, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JADSON LANDER MARINHO TORRES

08/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/12/2021, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/11/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2021, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JADSON LANDER MARINHO TORRES

29/10/2021, 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO

27/10/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/09/2021, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2021, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2021, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/05/2021, 12:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/03/2021, 09:17

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2021, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2021, 22:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/02/2021, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

26/02/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2021, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2021, 11:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/02/2021, 11:24

Decisão

•24/02/2023, 10:59

Outros

•01/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 21:20

Petição

•21/07/2022, 16:18

Acórdão

•27/06/2022, 14:06

Outros

•11/05/2022, 12:55

Outros

•28/04/2022, 21:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/11/2021, 11:27

Outros

•11/11/2021, 15:09

Outros

•27/10/2021, 16:14

Outros

•18/08/2021, 14:33

Outros

•23/03/2021, 19:03

Todos os documentos(16)

Outros

•25/07/2024, 16:25

Petição

•20/05/2024, 16:00

Decisão

•24/02/2023, 10:59

Outros

•01/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 21:20

Petição

•21/07/2022, 16:18

Acórdão

•27/06/2022, 14:06

Outros

•11/05/2022, 12:55

Outros

•28/04/2022, 21:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/11/2021, 11:27

Outros

•11/11/2021, 15:09

Outros

•27/10/2021, 16:14

Outros

•18/08/2021, 14:33

Outros

•23/03/2021, 19:03

Outros

•01/03/2021, 18:42