Processo 0800889-40.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 43.262,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2026, 08:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

19/03/2026, 08:00

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2026, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO SABINO PAIVA

26/08/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 21:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

18/08/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2025, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 22:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(216)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2026, 08:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

19/03/2026, 08:00

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2026, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 10:59

Outros

•15/12/2022, 12:32

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22/01/2026, 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO SABINO PAIVA

26/08/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 14:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 21:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

18/08/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2025, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 22:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

25/06/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

25/06/2025, 10:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

24/06/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2025, 23:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

17/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800889-40.2021.8.23.0010 DECISÃO Mantenho a decisão do EP 134 em razão da determinação de suspensão ter sido genérica e abranger a todos os processos que envolvam a controvérsia do IRDR nº4. Boa Vi

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800889-40.2021.8.23.0010 DECISÃO Mantenho a decisão do EP 134 em razão da determinação de suspensão ter sido genérica e abranger a todos os processos que envolvam a controvérsia do IRDR nº4. Boa Vi

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800889-40.2021.8.23.0010 DECISÃO Mantenho a decisão do EP 134 em razão da determinação de suspensão ter sido genérica e abranger a todos os processos que envolvam a controvérsia do IRDR nº4. Boa Vi

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800889-40.2021.8.23.0010 DECISÃO Mantenho a decisão do EP 134 em razão da determinação de suspensão ter sido genérica e abranger a todos os processos que envolvam a controvérsia do IRDR nº4. Boa Vi

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 09:54

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

16/06/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 08:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

16/06/2025, 08:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/06/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

23/04/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 09:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

15/04/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 16:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2025, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção ao despacho no EP 121, e atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 117, reitero os Cálculos apresentados no EP 111, e explico. Os Cálculos no EP 111, foram de atualização dos juntados no EP 64. De lá foi extraído o valor corrigido monetariamente em 27/07/2022 (R$ 40.182,08), sem a incidência dos juros para não gerá-lo composto, aplicando-o sobre o valor corrigido segunda vez em 10/2024 (R$ 43.504,62), não 8,50% como no EP 64 que gerou R$ 3.415,48, mas 13,50% gerando R$ 5.873,

03/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 08:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 16:08

JUNTADA DE OUTROS

27/02/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 12:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/02/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2025, 20:29

CONCEDIDO O PEDIDO

22/01/2025, 06:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/12/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2024, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/10/2024, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 08:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/10/2024, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2024, 07:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

13/09/2024, 07:55

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2024, 18:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/09/2024, 11:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/09/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2024, 17:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/12/2023, 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2023, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/03/2023, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2023, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:25

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/02/2023, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2023, 20:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2023, 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/12/2022, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/12/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/12/2022, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

20/09/2022, 21:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 15:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2022, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 09:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2022, 09:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2022, 09:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/07/2022, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 07:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/07/2022, 07:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/07/2022, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/07/2022, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO

06/07/2022, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/04/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 09:00

10/03/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 10:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/03/2022, 12:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/03/2022, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/03/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/03/2022, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

03/03/2022, 08:24

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/02/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/02/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/02/2022, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SABINO PAIVA

28/01/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/01/2022, 21:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/11/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

18/11/2021, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SABINO PAIVA

23/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/10/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2021, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 10:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/09/2021, 22:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/08/2021, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2021, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2021, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2021, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2021, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2021, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/04/2021, 11:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO SABINO PAIVA

26/02/2021, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/02/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2021, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2021, 15:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2021, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2021, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/01/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:21

Outros

•06/07/2022, 12:09

Acórdão

•26/04/2022, 15:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/03/2022, 09:52

Outros

•10/03/2022, 10:15

Outros

•16/02/2022, 15:12

Outros

•29/11/2021, 16:46

Outros

•21/09/2021, 22:46

Outros

•10/08/2021, 20:57

Outros

•22/02/2021, 10:17