Processo 0820353-50.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 67.003,21

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

19/03/2026, 13:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2026, 06:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 16:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

19/02/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

14/01/2026, 08:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/11/2025, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(235)

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

19/03/2026, 13:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2026, 06:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•13/05/2025, 16:28

Outros

•27/02/2025, 05:19

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02/03/2026, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 16:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

19/02/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

14/01/2026, 08:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/11/2025, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 23:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 15:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/07/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820353-50.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - o pedido de gratuidade processual à EP’s 148 / 157 / 159 / 161 INDEFIRO sociedade empresária executada. Com efeito, nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do C

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820353-50.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - o pedido de gratuidade processual à EP’s 148 / 157 / 159 / 161 INDEFIRO sociedade empresária executada. Com efeito, nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do C

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820353-50.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - o pedido de gratuidade processual à EP’s 148 / 157 / 159 / 161 INDEFIRO sociedade empresária executada. Com efeito, nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do C

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820353-50.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) - o pedido de gratuidade processual à EP’s 148 / 157 / 159 / 161 INDEFIRO sociedade empresária executada. Com efeito, nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do C

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/05/2025, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 10:06

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

13/05/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 23:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820353-50.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Antes de qualquer deliberação, com fulcro no art. 99, § 2º, do EP's 148 e 151 CPC, intime-se a executada para comprovação da alegada hipossuficiência, juntando aos autos a

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 05:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

25/10/2024, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 22:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 10:44

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 03:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/05/2024, 09:30

REMESSA PARA O CEJUSC

28/05/2024, 09:05

RECEBIMENTO NO CEJUSC

28/05/2024, 09:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/05/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

29/04/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/04/2024, 09:37

TRANSITADO EM JULGADO

12/04/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2024, 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/03/2024, 12:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

01/02/2024, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/01/2024, 23:58

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

31/01/2024, 23:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/12/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/12/2023, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/12/2023, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/12/2023, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/10/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:37

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2023, 23:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 07:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/08/2023, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS

01/02/2023, 00:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/01/2023, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 08:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

16/12/2022, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

10/12/2022, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

06/12/2022, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/10/2022, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE A N TRANSPORTADORA LTDA

21/09/2022, 00:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/09/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2022, 12:38

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2022, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS

27/08/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

20/08/2022, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 05:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 17:08

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/08/2022, 17:08

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/08/2022, 17:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/08/2022, 17:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

17/08/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 19:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/08/2022, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

15/08/2022, 22:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

01/07/2022, 11:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

01/07/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/06/2022, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/05/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2022, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 09:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS

09/04/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

02/04/2022, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 13:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/04/2022, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 08:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

01/04/2022, 08:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/03/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/03/2022, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

16/03/2022, 10:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/03/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2022, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 09:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

07/02/2022, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/11/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

10/11/2021, 23:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2021, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 08:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/10/2021, 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/09/2021, 13:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:00

PRAZO DECORRIDO

06/08/2021, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/08/2021, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2021, 15:19

RETORNO DE MANDADO

30/07/2021, 18:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/07/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 11:09

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

29/07/2021, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/07/2021, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/07/2021, 16:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/07/2021, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 16:12

Outros

•09/09/2024, 03:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/05/2024, 09:14

Outros

•03/05/2024, 18:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/04/2024, 09:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2024, 18:24

Outros

•03/03/2024, 12:05

Outros

•15/08/2023, 13:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/08/2022, 19:51

Outros

•19/05/2022, 13:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2022, 11:50

Outros

•26/04/2022, 14:07

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/04/2022, 13:40

Outros

•31/03/2022, 12:28

Todos os documentos(20)

Outros

•13/05/2025, 16:28

Outros

•27/02/2025, 05:19

Outros

•09/09/2024, 03:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/05/2024, 09:14

Outros

•03/05/2024, 18:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/04/2024, 09:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2024, 18:24

Outros

•03/03/2024, 12:05

Outros

•15/08/2023, 13:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/08/2022, 19:51

Outros

•19/05/2022, 13:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2022, 11:50

Outros

•26/04/2022, 14:07

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/04/2022, 13:40

Outros

•31/03/2022, 12:28

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/03/2022, 17:28

Outros

•07/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 08:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/08/2021, 15:25

Outros

•29/07/2021, 10:39