Processo 0808939-94.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/04/2026, 12:42

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2026, 23:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 15:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/03/2026, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

29/01/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/01/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/12/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2025, 08:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/12/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(194)

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/04/2026, 12:42

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2026, 23:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 15:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/03/2026, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

29/01/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/01/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/12/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2025, 08:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/12/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 19:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

17/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808939-94.2017.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença relativo à verba honorária fixada no ep. 121, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Roraima Energia S.A., em que se reconheceu a omissão da sen

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/06/2025, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/06/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:42

OUTRAS DECISÕES

05/06/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 18:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

26/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808939-94.2017.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 156, no qual o Estado de Roraima postula a divisão igualitária dos honorários sucumbenciais depositados, intime-se o exequente Chagas Batista & Advogados Associados para, querendo, manifestar-

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2025, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

24/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2025, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

18/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 09:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2025, 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO

17/03/2025, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2025, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/03/2025, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

08/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808939-94.2017.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808939-94.2017.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 07:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 23:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

12/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 08:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

09/01/2025, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2024, 05:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/11/2024, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2024, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2024, 17:01

PROCESSO DESARQUIVADO

18/10/2024, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2024, 16:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

16/10/2024, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 09:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2024, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

01/10/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 12:46

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

30/09/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2024, 05:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2024, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

27/08/2024, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 23:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/07/2024, 23:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 18:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

01/07/2024, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 16:20

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/06/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2021, 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

09/03/2021, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/02/2021, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 21:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

24/02/2021, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2021, 15:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/02/2021, 15:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 15:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

16/03/2020, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2020, 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/01/2020, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 08:30

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/01/2020, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2019, 07:24

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/06/2019, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

18/08/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2018, 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/07/2018, 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

04/07/2018, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2018, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 10:37

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2018, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 08:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR PENDÊNCIA DE AIRESP

21/06/2018, 11:22

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/12/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2017, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

28/11/2017, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

27/11/2017, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

22/11/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2017, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2017, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 17:28

CONCEDIDO O PEDIDO

07/11/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2017, 07:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2017, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/09/2017, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 09:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2017, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

13/07/2017, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2017, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/06/2017, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2017, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/06/2017, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/05/2017, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/05/2017, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

26/05/2017, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM

17/05/2017, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2017, 11:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/05/2017, 08:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/05/2017, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 08:16

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/05/2017, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/04/2017, 17:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2017, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2017, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2017, 17:46

Documentos

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