Procedimento Comum Cível 0800233-36.2025.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 118.216,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/03/2026, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/01/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2026, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2025, 18:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 16:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/12/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/10/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(70)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/03/2026, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/01/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2026, 13:21

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2025, 18:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 18:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 16:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/12/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/10/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 15:57

OUTRAS DECISÕES

11/09/2025, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/08/2025, 07:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/08/2025, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/07/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 20:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

30/04/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/04/2025, 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800233-36.2025.8.23.0045 DECISÃO Inicialmente, defiroà parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, haja vista a presunção de hipossuficiência da parte autora, na forma do art. 99, §3º do Código de Processo Civ

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/02/2025, 08:29

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

27/02/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/02/2025, 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/02/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2025, 14:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/02/2025, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2025, 14:31

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00

Documento

•30/04/2025, 00:00