Processo 0823807-48.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

JOANA SILVA DA FONSECA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

OAB/RR 1205·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/03/2026, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

13/03/2026, 13:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/02/2026, 13:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISCONDJ

23/02/2026, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

19/02/2026, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

21/01/2026, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2026, 21:10

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

07/01/2026, 15:04

Todas as movimentações(442)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/03/2026, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

13/03/2026, 13:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•10/10/2025, 04:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/10/2025, 13:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/02/2026, 13:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISCONDJ

23/02/2026, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

19/02/2026, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

21/01/2026, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2026, 21:10

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

07/01/2026, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/12/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

16/12/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2025, 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

07/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

07/11/2025, 09:01

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

05/11/2025, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/10/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:15

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2025, 04:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2025, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 15:45

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

01/10/2025, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 13:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2025, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2025, 16:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/04/2025, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

18/03/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2025, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOANA SILVA DA FONSECA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1. Vlr. devido ao Exequente – Indenização por ¹ Valor ref. a Indenizações por Danos Morais Art.43 do CTN – Código Tributário Nacional. DESCRITOR (Honorários de Sucumbência Vlr. dos Hon. de Sucumbência Obrigação Tributária alíquota 27,5% Total ² Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁL Base de cálculo (R$) Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 08:47

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/02/2025, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 13:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/11/2024, 14:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2024, 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/11/2024, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 09:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 15:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/10/2024, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2024

09/10/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/10/2024, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2024, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/10/2024, 10:15

TRANSITADO EM JULGADO

09/10/2024, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 11:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/08/2024, 10:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/08/2024, 07:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/08/2024, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/08/2024, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/07/2024, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2024, 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 08:00 ATÉ 15/08/2024 23:59

17/07/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/07/2024, 09:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/07/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/04/2024, 08:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 08:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 08:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2024, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2024, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/02/2024, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2024, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2024, 10:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/02/2024, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/02/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/02/2024, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/02/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/02/2024, 19:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 14:36

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

12/01/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/01/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 15:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

31/10/2023, 06:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/10/2023, 12:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

16/10/2023, 13:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

25/09/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/09/2023, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/08/2023, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2023, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 07:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/08/2023, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 17:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/08/2023, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:14

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/08/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/06/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2023, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:06

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2023, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 07:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 13:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/04/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2023, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BIANCA QUINTELLA RIBEIRO CORREA AMARO

01/03/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 07:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

10/02/2023, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/01/2023, 14:32

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2023, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 11:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/10/2022, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

04/10/2022, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 07:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

02/09/2022, 18:11

PRAZO DECORRIDO

30/08/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/08/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 07:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

16/08/2022, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:02

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

04/08/2022, 15:47

JUNTADA DE EMAIL

04/08/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2022, 15:13

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA

04/08/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

07/04/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/03/2022, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 19:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 16:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/02/2022, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 09:30

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

02/02/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

13/01/2022, 10:25

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

17/11/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

16/11/2021, 15:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/10/2021, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

24/09/2021, 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2021, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

22/05/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 10:12

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/04/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

21/04/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/03/2021, 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 20:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/03/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 17:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/03/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2021, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2021, 08:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/01/2021, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 08:37

JUNTADA DE OUTROS

23/11/2020, 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/11/2020, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2020, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2020, 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

23/06/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 07:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/05/2020, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2020, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

08/02/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

06/02/2020, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2020, 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/01/2020, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 14:24

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/01/2020, 14:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/01/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 07:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2019, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

27/06/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

01/05/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2019, 09:33

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/04/2019, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RÔMULO FERREIRA DA SILVA

13/03/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 11:41

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

11/02/2019, 11:40

JUNTADA DE OUTROS

29/10/2018, 08:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2018, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2018, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

02/10/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 11:25

CONCEDIDO O PEDIDO

28/08/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 13:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/07/2018, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

11/07/2018, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2018, 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2018, 00:23

JUNTADA DE OUTROS

21/06/2018, 17:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/06/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 12:19

JUNTADA DE OUTROS

18/06/2018, 12:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

18/06/2018, 11:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/04/2018, 09:36

RETORNO DE MANDADO

16/04/2018, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2018, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

12/04/2018, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

03/04/2018, 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2018, 00:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/03/2018, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2018, 00:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/03/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2018, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2018, 08:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/03/2018, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2018, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2018, 11:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

13/03/2018, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 10:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2018, 10:44

RETORNO DE MANDADO

26/02/2018, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2018, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2018, 00:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2018, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2018, 12:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2018, 12:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/12/2017, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

23/11/2017, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2017, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2017, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2017, 09:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

10/11/2017, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/11/2017, 09:39

RETORNO DE MANDADO

09/11/2017, 21:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2017, 10:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2017, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2017, 12:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/10/2017, 11:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/10/2017, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2017, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE JOANA SILVA DA FONSECA

30/09/2017, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2017, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2017, 00:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/09/2017, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2017, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2017, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2017, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2017, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2017, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2017, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 13:49

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/02/2017, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2017, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2017, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2017, 09:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

01/02/2017, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

31/01/2017, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2017, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2017, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2017, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2017, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2017, 13:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/01/2017, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/12/2016, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/12/2016, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2016, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2016, 00:01

JUNTADA DE OUTROS

15/12/2016, 14:14

JUNTADA DE OUTROS

13/12/2016, 10:42

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

12/12/2016, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2016, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2016, 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/12/2016, 19:12

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/04/2016, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2016, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2016, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2016, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/02/2016, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2016, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/01/2016, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

23/01/2016, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/11/2015, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2015, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2015, 22:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/10/2015, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2015, 19:21

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2015, 11:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/08/2015, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2015, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/08/2015, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2015, 12:41

Outros

•09/04/2025, 15:37

Outros

•26/11/2024, 12:08

Acórdão

•09/10/2024, 13:53

Outros

•19/08/2024, 10:20

Outros

•22/04/2024, 10:21

Outros

•26/02/2024, 10:54

Outros

•31/10/2023, 06:46

Outros

•09/08/2023, 07:04

Outros

•08/08/2023, 11:31

Outros

•13/06/2023, 15:40

Outros

•16/01/2023, 12:23

Outros

•27/07/2022, 11:10

Outros

•11/03/2022, 16:46

Todos os documentos(29)

Outros

•10/10/2025, 04:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/10/2025, 13:55

Outros

•09/04/2025, 15:37

Outros

•26/11/2024, 12:08

Acórdão

•09/10/2024, 13:53

Outros

•19/08/2024, 10:20

Outros

•22/04/2024, 10:21

Outros

•26/02/2024, 10:54

Outros

•31/10/2023, 06:46

Outros

•09/08/2023, 07:04

Outros

•08/08/2023, 11:31

Outros

•13/06/2023, 15:40

Outros

•16/01/2023, 12:23

Outros

•27/07/2022, 11:10

Outros

•11/03/2022, 16:46

Outros

•24/09/2021, 16:49

Outros

•03/03/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•04/01/2021, 08:14

Outros

•29/05/2020, 18:53

Outros

•21/01/2020, 13:00

Outros

•28/08/2018, 15:32

Outros

•13/03/2018, 09:09

Outros

•10/11/2017, 10:23

Outros

•25/08/2017, 13:17

Outros

•29/03/2017, 18:20

Outros

•31/01/2017, 13:32

Outros

•29/08/2016, 11:06

Outros

•01/03/2016, 12:08

Outros

•31/08/2015, 11:46