Processo 0800918-22.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ERDILEY CANINANA DA COSTA

CPF

Reu

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JANUARIO MIRANDA LACERDA

OAB/RR 254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2025, 09:39

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

09/10/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

08/10/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

06/10/2025, 08:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

30/09/2025, 13:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2025, 16:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2025, 10:16

RETORNO DE MANDADO

18/08/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 16:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 16:02

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

11/07/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

11/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2025, 09:39

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

09/10/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

08/10/2025, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

06/10/2025, 08:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

30/09/2025, 13:17

Documentos

Outros

•12/11/2024, 11:47

Outros

•09/10/2024, 12:39

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JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2025, 16:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2025, 10:16

RETORNO DE MANDADO

18/08/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 16:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 16:02

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

11/07/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

11/07/2025, 10:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2025, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/05/2025, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 10:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2025, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800918-22.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de Ação Penal pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ERDILEY CANINANA DA COSTA, qualificado nos autos do processo em epígrafe, dando-o como 42, inc. III, da Lei das Contravenções penais, c/

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/01/2025, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 11:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/11/2024, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 09:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/11/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 09:37

RETORNO DE MANDADO

30/10/2024, 14:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 10:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/10/2024, 10:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

14/10/2024, 10:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/10/2024, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

17/09/2024, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2024, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 12:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2024, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2024, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 16:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/08/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2024, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/07/2024, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/07/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2024, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

03/06/2024, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 08:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2024, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2024, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

24/05/2024, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

22/03/2024, 17:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 14:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2024, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 11:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2023, 11:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2023, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2023, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 16:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/08/2023, 10:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2023, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/05/2023, 13:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/05/2023, 13:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/04/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/04/2023, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2023, 10:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/04/2023, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2023, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2023, 07:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

31/01/2023, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 10:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2023, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2023, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/01/2023, 00:05

Outros

•05/09/2023, 10:28

Outros

•24/04/2023, 16:32

Despacho

•31/01/2023, 10:12