Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829278-30.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.914,32

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

OZIO BONFIM AMARO

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2026, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

17/04/2026, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

31/03/2026, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

13/03/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(95)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2026, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

17/04/2026, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

31/03/2026, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•22/04/2025, 12:22

Outros

•27/02/2025, 23:45

23/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

13/03/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 12:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/03/2026, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/03/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

12/02/2026, 20:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

10/02/2026, 21:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

09/01/2026, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/12/2025, 07:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

16/12/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:54

PROCESSO DESARQUIVADO

09/12/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 00:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

07/11/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

10/09/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 15:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/09/2025, 13:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/09/2025, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/08/2025, 12:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/07/2025, 01:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

22/04/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 08:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2025, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/03/2025, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829278-30.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazend

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2025, 23:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2024, 14:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

06/11/2024, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 09:08

CONCEDIDO O PEDIDO

22/10/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2024, 15:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

30/09/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE OZIO BONFIM AMARO

28/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 11:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/07/2024, 20:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 20:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/07/2024, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/07/2024, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/07/2024, 20:16

Outros

•22/10/2024, 12:09

Outros

•26/08/2024, 11:23

Petição Inicial

•08/07/2024, 20:16

Pedido de juntada

•08/07/2024, 20:16

Pedido de juntada

•08/07/2024, 20:16

Pedido de juntada

•08/07/2024, 20:16