Processo 0805758-12.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.327,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

DEOCLECIO NUNES DA SILVA NETO

CPF

Reu

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OLIVEIRA E NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

15/04/2026, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/02/2026, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/02/2026, 17:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 07:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2026, 07:48

RETORNO DE MANDADO

01/02/2026, 21:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 08:49

Todas as movimentações(176)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

15/04/2026, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•24/11/2023, 13:21

Outros

•08/08/2023, 14:32

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25/02/2026, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/02/2026, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/02/2026, 17:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 07:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2026, 07:48

RETORNO DE MANDADO

01/02/2026, 21:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

05/11/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 13:27

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA

05/11/2025, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/11/2025, 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 15:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 07:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/07/2025, 07:56

RETORNO DE MANDADO

06/07/2025, 16:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 13:45

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

22/04/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/04/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2025, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0805758-12.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$5.327,80 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:22

PRAZO DECORRIDO

14/12/2024, 00:09

PRAZO DECORRIDO

19/11/2024, 00:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/10/2024, 07:37

RETORNO DE MANDADO

28/10/2024, 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/10/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2024, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2024, 07:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/10/2024, 13:27

RETORNO DE MANDADO

02/10/2024, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

05/09/2024, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2024, 13:05

RETORNO DE MANDADO

05/09/2024, 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/09/2024, 08:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/09/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2024, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 10:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

19/07/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

10/06/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

10/06/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

15/04/2024, 14:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/03/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

13/03/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 11:38

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

11/03/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2024, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2024, 08:53

RETORNO DE MANDADO

09/02/2024, 22:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/02/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2024, 10:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/02/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2024, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 08:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/11/2023, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 07:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/09/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/08/2023, 08:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/08/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2023, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 13:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/06/2023, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 11:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2023, 11:20

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/05/2023, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2023, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 14:21

PRAZO DECORRIDO

23/03/2023, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/03/2023, 12:40

RETORNO DE MANDADO

15/03/2023, 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 08:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM

27/01/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 07:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2022, 07:33

RETORNO DE MANDADO

07/12/2022, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM

08/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 10:59

PRAZO DECORRIDO

06/09/2022, 00:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/09/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2022, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2022, 11:26

RETORNO DE MANDADO

02/09/2022, 11:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2022, 12:03

RETORNO DE MANDADO

29/08/2022, 11:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 09:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/06/2022, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/06/2022, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/06/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 07:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2022, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/04/2022, 13:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

26/04/2022, 21:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 21:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 17:38

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/04/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/02/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2022, 13:56

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

24/02/2022, 13:56

Outros

•16/06/2023, 13:41

Outros

•20/05/2022, 14:08

Outros

•26/04/2022, 17:11