Apelação Cível 0829350-95.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.506.197,78

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

OAB/AM 7253·CPF·Representa: Autor

JOANY SILLAS PEREIRA

OAB/AM 9646·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Autor

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE

CPF·Representa: Autor

ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI

OAB/GO 25246·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

OAB/AM 7253·CPF·Representa: Autor

JOANY SILLAS PEREIRA

OAB/AM 9646·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Autor

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE

CPF·Representa: Autor

ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI

OAB/GO 25246·CPF·Representa: Autor

GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB/MG 179379·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2024, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2022, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2022, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2020, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 14:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/05/2020, 14:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/05/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

12/05/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 23:46

Todas as movimentações(38)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2024, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2022, 09:52

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2022, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 09:52

Documentos

Outros

•27/05/2020, 14:19

Outros

•17/03/2020, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2020, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 14:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/05/2020, 14:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

27/05/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

12/05/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 23:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

17/03/2020, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

06/03/2020, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/03/2020, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2020, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

28/02/2020, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/02/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/02/2020, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2020, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2020, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 14:16

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/01/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/01/2020, 07:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2020, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2020, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/12/2019, 14:49

Outros

•14/02/2020, 12:10

Outros

•24/01/2020, 14:09