Remessa Necessária Cível 0802449-75.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

S.N. SILVA-NET

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS

OAB/RR 142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2026, 12:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 16:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/10/2025, 16:15

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

23/10/2025, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2025, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2025, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2025, 12:25

PROCESSO DESARQUIVADO

15/10/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2025, 12:11

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2025, 12:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE S.N. SILVA-NET

02/10/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(60)

DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2026, 12:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 16:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/10/2025, 16:15

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

Documentos

Nenhum documento disponível

23/10/2025, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2025, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2025, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2025, 12:25

PROCESSO DESARQUIVADO

15/10/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2025, 12:11

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2025, 12:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE S.N. SILVA-NET

02/10/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2025, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 08:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/09/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/07/2025, 08:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2025, 08:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/07/2025, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/07/2025, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/06/2025, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2025, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 08:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/05/2025, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 08:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 04:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 04:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 09:53

PREJUDICADO O RECURSO

22/05/2025, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/04/2025, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2025, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 09:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2025, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2025, 09:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2025, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/04/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 09:16