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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.930,23

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

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Autor

DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME

CNPJ

Reu

GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO

OAB/RR 1646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/02/2025, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO

28/02/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/11/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 09:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2024, 13:44

Todas as movimentações(47)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/02/2025, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO

28/02/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 16:43

Documentos

Outros

•18/07/2024, 13:07

Outros

•26/02/2024, 11:59

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RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/11/2024, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/11/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 09:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 13:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2024, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/07/2024, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/07/2024, 08:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/04/2024, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/02/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 12:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/02/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/02/2024, 11:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR

06/02/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/02/2024, 22:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 13:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/12/2023, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 15:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/11/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/11/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/11/2023, 09:53

Outros

•07/12/2023, 10:06