Procedimento Comum Cível 0829340-07.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Vara Cível Única de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

DOMINGAS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2025, 06:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 06:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 06:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

24/11/2025, 06:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

19/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 16:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/10/2025, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

16/10/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

14/10/2025, 21:51

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2025, 06:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 06:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 06:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

24/11/2025, 06:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/11/2025, 00:04

Documentos

Outros

•02/10/2025, 12:23

Outros

•24/09/2025, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

19/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 16:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/10/2025, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

16/10/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

14/10/2025, 21:51

EXPEDIÇÃO DE SEI

09/10/2025, 14:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

30/09/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

25/09/2025, 00:07

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2025, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2025, 09:26

JUNTADA DE OUTROS

22/09/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2025, 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 22:58

JUNTADA DE LAUDO

17/09/2025, 19:08

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

10/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

10/09/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 07:58

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

27/08/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

27/08/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUVENAL FERREIRA DOS SANTOS

26/08/2025, 00:23

JUNTADA DE OUTROS

25/08/2025, 22:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/08/2025, 17:31

RETORNO DE MANDADO

23/08/2025, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

23/08/2025, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/08/2025, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2025, 08:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/08/2025, 21:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/08/2025, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/08/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 21:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2025, 17:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/07/2025, 15:11

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/07/2025, 08:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/05/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

15/05/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/05/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2025, 23:32

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

30/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

29/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2025, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/04/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2025, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/04/2025, 20:00

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUVENAL FERREIRA DOS SANTOS

28/03/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

26/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

22/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação MANIFESTAÇÃO DO PERITO - JfSantos Perito Judicial Juvenal Ferreira dos Santos – Perito Judicial (95) 98115-3902 // (95) 3224-8822 – e-mail: [email protected] Página1 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE MUCAJAÍ-RR. Processo Nº 0829340-07.2023.8.23.0010 JUVENAL FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar da Justiça credenciado por esse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Insc.2212705), já devidamente qualificado nos presentes autos e por esse douto Juízo nomeado Perito

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

28/02/2025, 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 21:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/02/2025, 21:00

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 12:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

07/01/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/01/2025, 12:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/12/2024, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2024, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

22/11/2024, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUVENAL FERREIRA DOS SANTOS

20/11/2024, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

20/11/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/11/2024, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

07/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

06/11/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

05/11/2024, 00:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2024, 21:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

31/10/2024, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/10/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 03:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 03:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/10/2024, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2024, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 10:30

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/10/2024, 10:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/09/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

28/05/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 21:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 23:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2024, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

08/03/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/03/2024, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

05/03/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 13:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/02/2024, 21:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/02/2024, 21:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2024, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:24

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

31/01/2024, 22:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

12/12/2023, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/12/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 19:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2023, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 14:27

PRAZO DECORRIDO

18/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/11/2023, 21:03

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

20/10/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

27/09/2023, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGAS LOPES DA SILVA

27/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 09:29

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

21/08/2023, 21:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2023, 12:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2023, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2023, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/08/2023, 12:05

Outros

•15/08/2025, 21:19

Outros

•31/07/2025, 17:42

Outros

•27/02/2025, 18:42

Outros

•27/12/2024, 19:36

Outros

•04/11/2024, 21:41

Outros

•12/09/2024, 16:05

Outros

•13/05/2024, 21:19

Outros

•31/01/2024, 22:15

Outros

•21/08/2023, 21:45