Processo 0728194-06.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 196.999,42

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB/DF 27333·CPF·Representa: Autor

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO

OAB/RR 185·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/05/2026, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

06/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

06/05/2026, 00:10

Todas as movimentações(440)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•09/12/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:13

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legal

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12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/05/2026, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

06/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

06/05/2026, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

05/05/2026, 13:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

05/05/2026, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

29/04/2026, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/04/2026, 11:50

TRANSITADO EM JULGADO

17/04/2026, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2026, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

18/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

18/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

13/03/2026, 16:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2026, 10:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/02/2026, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

11/02/2026, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/02/2026, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/01/2026, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 08:46

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

14/01/2026, 17:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/01/2026, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/01/2026, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

15/12/2025, 19:14

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

26/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 08:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/11/2025, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

20/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

08/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 07:57

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

22/10/2025, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/10/2025, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/10/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/09/2025, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/08/2025, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2025, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

21/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/08/2025, 22:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/07/2025, 12:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/07/2025, 08:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/07/2025, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

25/07/2025, 03:05

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

25/07/2025, 02:29

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

25/07/2025, 01:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

23/07/2025, 08:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 16:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

07/07/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 16:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/07/2025, 13:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/07/2025, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

08/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/04/2025, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/04/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2025, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0728194-06.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER DECISÃO Mantenho a Decisão do EP 249 por seus próprios fundame

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 08:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/02/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:01

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/02/2025, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

26/02/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 09:47

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

26/02/2025, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

26/02/2025, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 15:35

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

25/02/2025, 15:34

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/02/2025, 15:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/02/2025, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/02/2025, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 08:58

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/12/2024, 22:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

21/09/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/09/2024, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 13:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2024, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

23/07/2024, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

22/07/2024, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 08:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 06:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/07/2024, 06:30

TRANSITADO EM JULGADO

05/07/2024, 06:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/07/2024, 06:29

TRANSITADO EM JULGADO

05/07/2024, 06:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 06:29

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

05/07/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

05/07/2024, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

04/07/2024, 17:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

04/07/2024, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2024, 20:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2024, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 16:32

PREJUDICADO O RECURSO

03/06/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 09:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/06/2024, 09:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2024, 18:25

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

22/05/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2024, 21:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 11:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2024 09:00 ATÉ 28/05/2024 23:59

07/05/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 11:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/05/2024, 11:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/05/2024, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 11:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/04/2024, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/03/2024, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2024, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/03/2024, 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

23/02/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

20/02/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2024, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/02/2024, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 18:12

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

16/02/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

15/02/2024, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

15/02/2024, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/02/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2024, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/01/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/01/2024, 15:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/01/2024, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/12/2023, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:56

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/12/2023, 09:55

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/12/2023, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/12/2023, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2023, 11:13

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

13/12/2023, 10:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2023, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/12/2023, 07:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 07:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

13/12/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/12/2023, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/12/2023, 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 12:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/10/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

30/05/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 21:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 09:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/04/2023, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2023, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

17/01/2023, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2022, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 20:35

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

14/06/2022, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

10/06/2022, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/05/2022, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

21/04/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2022, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

01/02/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/11/2021, 08:55

TRANSITADO EM JULGADO

26/11/2021, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

26/11/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

25/11/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

11/11/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

04/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2021, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 11:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/10/2021, 08:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/10/2021, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2021, 00:01

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2021, 14:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/10/2021, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2021, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 11:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/10/2021 08:00

16/09/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 16:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/09/2021, 12:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/09/2021, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

14/09/2021, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

21/08/2021, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

13/08/2021, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

06/08/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2021, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2021, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 21:38

DEFERIDO O PEDIDO

14/07/2021, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/06/2021, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/05/2021, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2021, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2021, 20:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 20:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

25/11/2020, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/11/2020, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/11/2020, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2020, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

29/10/2020, 00:01

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2020, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2020, 09:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/10/2020, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/10/2020, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2020, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/10/2020, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/10/2020, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2020, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 11:28

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

07/10/2020, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

20/08/2020, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

18/08/2020, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 22:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 15:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

30/07/2020, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2020, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 08:29

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/07/2020, 22:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2020, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

22/02/2020, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

22/02/2020, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2020, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 09:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/01/2020, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2019, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2019, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

18/12/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2019, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2019, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

07/11/2019, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

25/10/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2019, 00:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2019, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2019, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

03/10/2019, 00:02

CONCEDIDO O PEDIDO

02/10/2019, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 09:32

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2019, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2019, 09:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/09/2019, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 09:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2019, 09:05

PROCESSO DESARQUIVADO

24/09/2019, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2019, 11:15

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2016, 16:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2016, 16:17

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2016, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2016, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/05/2016, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2016, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

15/04/2016, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

15/04/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2016, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2016, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2016, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2016, 09:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/03/2016, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

09/07/2015, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/07/2015, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/06/2015, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2015, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2015, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 00:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/06/2015, 00:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/03/2014, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2014, 12:53

Outros

•03/06/2024, 15:06

Outros

•03/06/2024, 09:06

Outros

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Decisão

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Todos os documentos(31)

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•09/12/2024, 22:34

Ato Ordinatório

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Decisão

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Ciência de Decisão/Acórdão

•31/01/2022, 17:00

Acórdão

•18/10/2021, 08:52

Decisão

•01/10/2021, 15:00

Outros

•16/09/2021, 12:53

Outros

•14/07/2021, 10:49

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•14/05/2021, 11:05

Decisão

•22/10/2020, 10:17

Outros

•21/10/2020, 09:22

Outros

•07/10/2020, 09:13

Outros

•29/07/2020, 22:24

Outros

•14/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:19

Outros

•02/10/2019, 20:36

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 09:05

Outros

•21/03/2016, 09:56

Outros

•23/06/2015, 00:28