Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803867-48.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.621,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

HORISVALDO SILVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

OAB/RR 1006·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2026, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2026, 16:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2026

18/03/2026, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/03/2026, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 09:02

TRANSITADO EM JULGADO

12/03/2026, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:11

Todas as movimentações(85)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2026, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2026, 16:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2026

18/03/2026, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

Documentos

Outros

•10/03/2025, 11:49

Outros

•05/03/2025, 11:40

12/03/2026, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 09:02

TRANSITADO EM JULGADO

12/03/2026, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/12/2025, 23:06

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/12/2025, 23:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2025, 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2025, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 12:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 00:00 ATÉ 18/12/2025 18:00

05/12/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:13

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/12/2025, 10:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/12/2025, 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/11/2025, 13:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/11/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/11/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/10/2025, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

21/10/2025, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE HORISVALDO SILVA SOUSA

21/10/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/10/2025, 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

02/10/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/09/2025, 17:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORISVALDO SILVA SOUSA

25/08/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 14:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2025, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2025, 16:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE HORISVALDO SILVA SOUSA

25/06/2025, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 22:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 22:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/06/2025, 14:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/05/2025, 08:52

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2025, 07:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/04/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

31/03/2025, 12:51

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL

11/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803867-48.2025.8.23.0010 DESPACHO a parte Autora para que emende a inicial no prazo de e junte aos autos Intime-se 15 (quinze) dias procuração, visto que a juntada ao EP 13.3 não possui assinatura

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803867-48.2025.8.23.0010 DESPACHO a parte Autora para que emende a inicial no prazo de e junte aos autos Intime-se 15 (quinze) dias procuração devidamente assinada e comprovante de residência atual

07/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 16:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/02/2025, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2025, 10:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2025, 01:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2025, 01:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2025, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2025, 01:18