Procedimento Comum Cível 0823413-60.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.583.449,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

E.F.C. DE SOUZA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/06/2025, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/06/2025, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/06/2025, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2025, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE E.F.C. DE SOUZA

16/05/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/04/2025, 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(66)

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/06/2025, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/06/2025, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/06/2025, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

Documentos

Outros

•20/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:44

02/06/2025, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2025, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE E.F.C. DE SOUZA

16/05/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/04/2025, 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823413-60.2023.8.23.0010 SENTENÇA E. F. C. DE SOUZA opôs embargos de declaração em face de alegada omissão, obscuridade e contradição contida na sentença, alegando que o inobservou o valor reconhecido decisum pelo Estado de Roraima (R$ 2.9

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/10/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/10/2024, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/10/2024, 21:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2024, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2024, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/09/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2024, 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE E.F.C. DE SOUZA

22/02/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2024, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 08:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/02/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE E.F.C. DE SOUZA

13/11/2023, 19:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2023, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 09:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2023, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/10/2023, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/09/2023, 07:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE E.F.C. DE SOUZA

21/08/2023, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/08/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 11:56

CONCEDIDO O PEDIDO

02/08/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/07/2023, 12:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2023, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/07/2023, 12:15

Outros

•02/08/2023, 10:56