Embargos à Execução Fiscal 0816290-79.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.474.457,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

30/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/04/2026, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2026, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2026, 18:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/03/2026, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(246)

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

30/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/04/2026, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2026, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2026, 18:44

Documentos

Outros

•04/06/2024, 14:12

Outros

•25/03/2024, 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 09:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/03/2026, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2026, 17:36

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 06:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 10:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/02/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 09:47

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

26/02/2026, 09:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

26/02/2026, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2026, 19:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2026, 10:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/02/2026, 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 08:10

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2026, 06:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/01/2026, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/01/2026, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/01/2026, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/01/2026, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 07:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

08/01/2026, 07:56

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/01/2026, 07:56

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/01/2026, 16:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/01/2026, 16:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 10:47

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/10/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 09:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/10/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/09/2025, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/09/2025, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

09/09/2025, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

08/09/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

08/09/2025, 17:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/08/2025, 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 07:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/08/2025, 06:58

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

29/04/2025, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/04/2025, 10:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/04/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/04/2025, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/04/2025, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 07:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/03/2025, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

07/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816290-79.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$1.474.457,57 Exequente(s) VIBRA ENERGIA S/A Rua Correia Vasques, 250 - Cidade Nova - R

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/01/2025, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2024, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/11/2024, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

01/11/2024, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

29/07/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 15:45

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2024, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

05/04/2024, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2024, 13:05

TRANSITADO EM JULGADO

27/02/2024, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 13:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2024, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2024, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2024, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO

27/02/2024, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

23/02/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

16/02/2024, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

16/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 12:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2024, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/12/2023, 14:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/12/2023, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/12/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 17:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/12/2023, 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2023, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2023, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:07

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/11/2023, 16:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

16/11/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/11/2023, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2023, 08:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 08:00 ATÉ 16/11/2023 23:59

16/10/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 17:56

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/10/2023, 17:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

16/10/2023, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2023, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/08/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/08/2023, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

04/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

22/06/2023, 00:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/06/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/06/2023, 09:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2023, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/06/2023, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/06/2023, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

23/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 16:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

19/05/2023, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/05/2023, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/05/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

04/05/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/05/2023, 09:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/05/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/05/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/05/2023, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 08:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/04/2023, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/02/2023, 07:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

31/01/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 07:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A REPRESENTADO(A) POR LEONARDO NUÑEZ CAMPOS (NOME CIVIL LEONARDO NUÑEZ CAMPOS)

04/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/05/2022, 08:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

04/05/2022, 07:08

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 07:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2022, 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 18:11

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/05/2022, 17:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/05/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/02/2022, 15:07

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

04/02/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/12/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

01/12/2021, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A REPRESENTADO(A) POR LEONARDO NUÑEZ CAMPOS (NOME CIVIL LEONARDO NUÑEZ CAMPOS)

10/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

25/06/2021, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 12:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/06/2021, 12:09

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

21/06/2021, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2021, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/06/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:11

Outros

•21/12/2023, 12:19

Acórdão

•18/12/2023, 17:23

Outros

•16/10/2023, 16:02

Outros

•03/07/2023, 13:30

Outros

•16/06/2023, 09:03

Outros

•16/06/2023, 09:02

Outros

•19/05/2023, 15:37

Outros

•12/05/2023, 17:13

Outros

•05/05/2023, 10:00

Outros

•03/04/2023, 13:01

Outros

•24/11/2022, 13:13

Outros

•03/05/2022, 17:40

Todos os documentos(17)

Outros

•04/06/2024, 14:12

Outros

•25/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:11

Outros

•21/12/2023, 12:19

Acórdão

•18/12/2023, 17:23

Outros

•16/10/2023, 16:02

Outros

•03/07/2023, 13:30

Outros

•16/06/2023, 09:03

Outros

•16/06/2023, 09:02

Outros

•19/05/2023, 15:37

Outros

•12/05/2023, 17:13

Outros

•05/05/2023, 10:00

Outros

•03/04/2023, 13:01

Outros

•24/11/2022, 13:13

Outros

•03/05/2022, 17:40

Outros

•01/10/2021, 15:54

Outros

•24/06/2021, 12:09