Processo 0818054-08.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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MAYCKOL JOSE SOBIL VILLARROEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

09/05/2025, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/04/2025, 12:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/04/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2025, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 11:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818054-08.2018.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito. SENTENÇA: Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

06/03/2025, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 10:36

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

09/05/2025, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/05/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/04/2025, 12:12

Documentos

Outros

•15/02/2024, 18:47

Outros

•04/11/2020, 16:45

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HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/04/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2025, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 11:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818054-08.2018.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito. SENTENÇA: Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

06/03/2025, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:36

PRESCRIÇÃO

28/02/2025, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2025, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 15:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 10:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

21/02/2024, 10:43

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

15/02/2024, 18:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

09/02/2024, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2024, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 15:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/01/2024, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 19:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/01/2024, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 23:02

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2020, 21:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/11/2020, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2020, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/11/2020, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2020, 13:41

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

04/11/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2020, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2020, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2020, 14:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/10/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020, 11:03

PRAZO DECORRIDO

19/02/2020, 00:03

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

18/02/2020, 11:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/02/2020, 11:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/12/2019, 12:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

12/12/2019, 11:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/12/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2019, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO

05/11/2019, 00:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/10/2019, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

16/10/2019, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2019, 12:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/10/2019, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2019, 10:13

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/09/2019, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2019, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2019, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 11:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

24/09/2019, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2019, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2019, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROSA DA SILVA

10/09/2019, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO HOLANDA DE MELO

13/08/2019, 00:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2019, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

02/08/2019, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/08/2019, 12:32

RETORNO DE MANDADO

30/07/2019, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 15:00

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL NEGATIVA

26/07/2019, 14:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2019, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2019, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROSA DA SILVA

11/07/2019, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2019, 13:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/06/2019, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

27/06/2019, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2019, 13:33

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA

06/05/2019, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 11:25

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/03/2019, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2019, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROSA DA SILVA

25/03/2019, 00:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/02/2019, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/02/2019, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2019, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2019, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2019, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2019, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2019, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/01/2019, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2019, 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/12/2018, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/12/2018, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2018, 08:52

RETORNO DE MANDADO

26/11/2018, 13:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/11/2018, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2018, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 09:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/09/2018, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

06/09/2018, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2018, 09:15

RETORNO DE MANDADO

05/09/2018, 20:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2018, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2018, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2018, 09:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2018, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/07/2018, 17:12

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

23/07/2018, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/07/2018, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/07/2018, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2018, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2018, 08:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2018, 01:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/07/2018, 01:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/07/2018, 01:42

Outros

•03/12/2019, 12:55

Decisão

•27/09/2019, 10:10

Despacho

•05/04/2019, 12:31

Despacho

•19/02/2019, 10:01

Despacho

•18/07/2018, 08:24