Processo 0816942-62.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.060.184,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2025, 21:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

06/10/2025, 21:10

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

04/10/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025

24/09/2025, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/09/2025, 06:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2025, 21:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

06/10/2025, 21:10

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

04/10/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025

24/09/2025, 10:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/09/2025, 06:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

22/07/2025, 04:21

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

22/07/2025, 02:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 04:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

24/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816942-62.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ', ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '156 -.'

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:34

OUTRAS DECISÕES

26/05/2025, 05:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2025, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/05/2025, 09:26

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2025, 09:25

PROCESSO DESARQUIVADO

05/05/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

29/03/2025, 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816942-62.2022.8.23.0010 SENTENÇA AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA opôs embargos de declaração em face de alegada contradição contida na sentença prolatada nos autos (EP 75), a qual julgou improcedentes os pedidos autorais (EP 80/

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2024, 08:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2024, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 08:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/09/2024, 18:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

05/07/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/02/2024, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2024, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

22/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 04:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 09:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/01/2024, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 09:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2023, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

02/09/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 08:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/08/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/06/2023, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

13/06/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/06/2023, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2023, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 05:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 07:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/05/2023, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2023, 05:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2023, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/05/2023, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

31/03/2023, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/03/2023, 08:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/03/2023, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

30/09/2022, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2022, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2022, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

17/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/08/2022, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

29/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/06/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 11:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/06/2022, 10:58

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

30/06/2022, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA

28/06/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/06/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 08:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/06/2022, 15:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/06/2022, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2022, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/06/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/06/2022, 14:23

Documentos

Outros

•29/01/2024, 14:13

Outros

•17/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:55

Outros

•03/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:03

Outros

•30/06/2022, 08:44

Outros

•01/06/2022, 15:45

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