Procedimento Comum Cível 0835251-63.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSE PEREIRA MATOS

13/03/2026, 00:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2026, 10:19

OUTRAS DECISÕES

05/03/2026, 05:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2026, 08:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/03/2026, 07:32

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/03/2026, 07:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/03/2026, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2026, 07:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2026, 19:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 19:56

Todas as movimentações(89)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSE PEREIRA MATOS

13/03/2026, 00:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2026, 10:19

OUTRAS DECISÕES

05/03/2026, 05:39

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 00:00

Decisão

•09/06/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2026, 08:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/03/2026, 07:32

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/03/2026, 07:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/03/2026, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2026, 07:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2026, 19:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 19:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/03/2026, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2026, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2025, 16:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/12/2025, 15:13

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 09:34

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JOSE PEREIRA MATOS

01/10/2025, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/09/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2025, 18:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/09/2025, 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO JOSE PEREIRA MATOS

12/08/2025, 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/08/2025, 06:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/07/2025, 13:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 09:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/07/2025, 09:42

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/07/2025, 09:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/07/2025, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/07/2025, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 09:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

31/07/2025, 04:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2025, 11:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835251-63.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Converto o feito em diligência. 2) - a impugnação apresentada pelo Estado réu quanto às provas EP 33 INDEFIRO documentais juntadas pela parte autora (EP’s 27 e 28). Com efeito, é cediço que as partes pod

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/06/2025, 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:14

OUTRAS DECISÕES

06/06/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2025, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835251-63.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) - Oportunize-se ciência e contraditório à parte adversa (CPC, § 1º, EP's 27 e 28 art. 437) (Prazo: 15 dias). 2) Nada sendo requerido, desde logo, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9 e

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2024, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 08:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2024, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/10/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/10/2024, 07:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/10/2024, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/08/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 08:33

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2024, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2024, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/08/2024, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/08/2024, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/08/2024, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/08/2024, 10:29