Processo 0822555-63.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 139.321,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

18/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:58

OUTRAS DECISÕES

16/01/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/12/2025, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/12/2025, 08:34

Todas as movimentações(597)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

18/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•05/03/2024, 12:45

Outros

•28/09/2023, 11:41

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:58

OUTRAS DECISÕES

16/01/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/12/2025, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/12/2025, 08:34

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/12/2025, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

16/12/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2025, 11:50

PROCESSO DESARQUIVADO

03/12/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/12/2025, 10:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2025, 08:51

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

17/07/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

17/07/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/06/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO

30/06/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Márcia Liny Barbosa Olimpio - OAB 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO RÉU: Estado de Roraima e Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, que julgou

22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:34

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:07

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19/05/2025, 00:06

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19/05/2025, 00:05

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19/05/2025, 00:04

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19/05/2025, 00:03

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19/05/2025, 00:03

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19/05/2025, 00:02

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19/05/2025, 00:01

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19/05/2025, 00:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Márcia Liny Barbosa Olimpio - OAB 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO RÉU: Estado de Roraima e Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, que julgou

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Márcia Liny Barbosa Olimpio - OAB 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO RÉU: Estado de Roraima e Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, que julgou

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Márcia Liny Barbosa Olimpio - OAB 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO RÉU: Estado de Roraima e Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, que julgou

19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Márcia Liny Barbosa Olimpio - OAB 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO RÉU: Estado de Roraima e Instituto de Previdência do Estado de Roraima - (Procurador) OAB 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA RELATÓRIO Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, que julgou

19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 13:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/05/2025, 10:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

16/05/2025, 08:23

SENTENÇA CONFIRMADA

16/05/2025, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 09:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59

14/04/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

14/04/2025, 12:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/04/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/04/2025, 09:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 08:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2025, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 13:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2025, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/04/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/04/2025, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/04/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 10:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/04/2025, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822555-63.2022.8.23.0010 DESPACHO 1) - Oportunize-se o contraditório aos réus (Prazo: 10 dias). EP 64 2) Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/3/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na fo

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 08:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

21/10/2024, 22:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2024, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 08:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/08/2024, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2024, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2023, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2023, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/06/2023, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2023, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2023, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 02:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 08:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/05/2023, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO

29/11/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2022, 10:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/09/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/09/2022, 14:16

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

08/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/07/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/07/2022, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2022, 02:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/07/2022, 13:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2022, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2022, 13:45

Outros

•19/05/2023, 12:19

Outros

•25/07/2022, 11:29

Outros

•23/07/2022, 13:45