Execução da Pena 0800978-58.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2025, 11:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

17/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

17/07/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0800978-58.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária não compareceu em Juízo para dar cumprimento à medida convencionada no aludido benefício. Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária dar início ao adimplemento da sua obrigação. Contudo,

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/05/2025, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 15:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:23

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

17/04/2025, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 13:41

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2025, 11:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

17/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

17/07/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0800978-58.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária não compareceu em Juízo para dar cumprimento à medida convencionada no aludido benefício. Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária dar início ao adimplemento da sua obrigação. Contudo,

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/05/2025, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 15:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:23

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

17/04/2025, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 45. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 12:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 17:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/11/2024, 17:15

PRAZO DECORRIDO

19/11/2024, 00:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/11/2024, 09:39

RETORNO DE MANDADO

13/11/2024, 06:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/11/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2024, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2024, 20:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 20:26

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

01/10/2024, 20:22

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

01/10/2024, 20:22

PRAZO DECORRIDO

22/08/2024, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/08/2024, 08:56

RETORNO DE MANDADO

16/08/2024, 08:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2024, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

10/07/2024, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2024, 08:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/07/2024, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2024, 15:29

PRAZO DECORRIDO

09/05/2024, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/05/2024, 11:28

RETORNO DE MANDADO

18/03/2024, 10:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2024, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2024, 14:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/03/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

08/03/2024, 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/03/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

07/03/2024, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 21:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2024, 20:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/01/2024, 12:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2024, 12:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2024, 12:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA

17/01/2024, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:48

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

12/01/2024, 12:47

Documentos

Outros

•15/02/2024, 21:52

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