Procedimento Comum Cível 0806075-05.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/01/2026, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 12:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2025, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2025

11/11/2025, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/10/2025, 08:50

TRANSITADO EM JULGADO

24/10/2025, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

24/10/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVI LUCCA GUALTER DA SILVA REPRESENTADO(A) POR RAMON GUALTER SANTOS

13/10/2025, 16:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 13:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/09/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(78)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/01/2026, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 12:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2025, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2025

11/11/2025, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/10/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 00:00

Documento

•22/05/2025, 00:00

TRANSITADO EM JULGADO

24/10/2025, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

24/10/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVI LUCCA GUALTER DA SILVA REPRESENTADO(A) POR RAMON GUALTER SANTOS

13/10/2025, 16:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 13:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/09/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/08/2025, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/08/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/08/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/08/2025, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

19/08/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/08/2025, 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 19:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 19:13

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

23/07/2025, 02:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2025, 19:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/06/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/06/2025, 10:55

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 10:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

11/06/2025, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

31/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 12:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/05/2025, 22:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 22:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806075-05.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem s

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:11

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/05/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/05/2025, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

08/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 22:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2025, 22:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVI LUCCA GUALTER DA SILVA REPRESENTADO(A) POR RAMON GUALTER SANTOS

07/04/2025, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/03/2025, 09:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806075-05.2025.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade. Defiro o pedido de gratuidade. Audiência de conciliação. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 11:27

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

27/02/2025, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2025, 09:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2025, 09:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2025, 09:01

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00

Documento

•15/05/2025, 00:00