Processo 0800551-18.2022.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.267,96

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2026, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2026, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 22:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

30/03/2026, 10:16

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

24/02/2026, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 18:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA

04/12/2025, 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 08:11

Todas as movimentações(148)

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2026, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2026, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 22:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

30/03/2026, 10:16

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

24/02/2026, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 18:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA

04/12/2025, 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 08:11

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

11/11/2025, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 20:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 13:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/08/2025, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 20:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 11:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 100.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferimento do precatório superpreferencial, conforme o Art

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 100.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferimento do precatório superpreferencial, conforme o Art

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 100.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferimento do precatório superpreferencial, conforme o Art

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 100.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferimento do precatório superpreferencial, conforme o Art

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 100.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferimento do precatório superpreferencial, conforme o Art

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 Despacho Considerando o exposto no ep. 100.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove as condições exigidas pela Constituição Federal para deferimento do precatório superpreferencial, conforme o Art

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 22:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação MANIFESTACAO

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/03/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800551-18.2022.8.23.0047 DECISÃO Intime-se a(o) executada(o), através de sua procuradoria, para que se manifeste sobre a petição (mov. 90.1), com os cálculos atualizados do débito em planilha (mov. 90.2), nos termos dos arts. 534 e 535, do CPC, impugn

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/02/2025, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 09:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/01/2025, 11:55

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/01/2025, 11:55

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

16/01/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2025, 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

31/10/2024, 16:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/10/2024, 16:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

31/10/2024, 16:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/07/2024, 09:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

05/06/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/06/2024, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/05/2024, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/05/2024, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA

29/01/2024, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 09:14

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

04/12/2023, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2023, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 10:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/08/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

04/06/2023, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

11/04/2023, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/03/2023, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

27/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/12/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/11/2022, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 08:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/10/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2022, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

10/09/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINALDO DA COSTA OLIVEIRA

19/08/2022, 00:03

PRAZO DECORRIDO

26/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/06/2022, 21:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/06/2022, 08:40

RETORNO DE MANDADO

08/06/2022, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 09:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

24/05/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/05/2022, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/05/2022, 12:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/04/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2022, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2022, 13:25

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/04/2022, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2022, 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO

27/04/2022, 10:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/04/2022, 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 22:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 22:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2022, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2022, 22:29

Documentos

Outros

•16/01/2025, 10:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/11/2024, 11:56

Acórdão

•31/10/2024, 16:48

Outros

•06/05/2024, 17:29

Outros

•04/12/2023, 19:39

Outros

•01/08/2023, 16:39

Outros

•25/10/2022, 15:51

Outros

•12/07/2022, 12:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/05/2022, 18:25

Outros

•27/04/2022, 10:58