Apelação Cível 0820821-48.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 104.543,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JANETE DA SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

JANETE DA SILVA PIMENTEL

CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/10/2023, 09:10

TRANSITADO EM JULGADO

18/10/2023, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2023, 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANETE DA SILVA PIMENTEL

06/02/2023, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/02/2023, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/02/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2023, 12:17

Todas as movimentações(56)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/10/2023, 09:10

TRANSITADO EM JULGADO

18/10/2023, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 09:09

Documentos

Outros

•03/02/2023, 12:17

Outros

•15/12/2022, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2023, 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANETE DA SILVA PIMENTEL

06/02/2023, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/02/2023, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/02/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/02/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/02/2023, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2022, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/12/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

14/12/2022, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:53

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

13/10/2022, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/07/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/07/2022, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/06/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

24/06/2022, 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANETE DA SILVA PIMENTEL

02/06/2022, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 11:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/05/2022, 11:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/04/2022, 09:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

29/04/2022, 09:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/04/2022, 16:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/04/2022, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 08:00

29/03/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 09:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/03/2022, 09:41

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/03/2022, 09:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/02/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/02/2022, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/02/2022, 15:59

Outros

•13/10/2022, 10:42

Acórdão

•02/05/2022, 11:31

Outros

•29/03/2022, 09:34