Execução da Pena 0800769-77.2023.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ENGELBERT JESUS VIERA COLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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TATYANE ALVES COSTA

OAB/PI 162399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

19/02/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800769-77.2023.8.23.0090 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP's 26 e 27), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 29). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento d

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2025, 13:28

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

30/01/2025, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(65)

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

19/02/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:12

Documentos

Outros

•30/01/2025, 17:18

Outros

•05/12/2024, 23:19

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800769-77.2023.8.23.0090 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP's 26 e 27), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 29). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento d

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2025, 13:28

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

30/01/2025, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2024, 23:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2024, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 09:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/10/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2024, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/08/2024, 10:40

RETORNO DE MANDADO

28/08/2024, 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/08/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2024, 09:28

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

04/08/2024, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2024, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2024, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 15:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2024, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2024, 15:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/01/2024, 08:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

15/01/2024, 12:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

11/12/2023, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2023, 11:20

PRAZO DECORRIDO

22/11/2023, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 10:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/11/2023, 10:15

RETORNO DE MANDADO

16/11/2023, 07:49

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 12:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2023, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 10:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

02/10/2023, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/09/2023, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2023, 11:05

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/09/2023, 07:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 22:27

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 22:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/08/2023, 22:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2023, 09:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

31/08/2023, 08:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/08/2023, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2023, 11:55

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

30/08/2023, 11:55

Outros

•04/08/2024, 11:50

Outros

•15/06/2024, 19:04

Outros

•15/10/2023, 21:46

Outros

•06/09/2023, 07:09