0846075-18.2023.8.23.0010

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 249.615,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO BACCHIN AGROPECUARIA LTDA. EPP

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

CNPJ 03.***.***.0001-26

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE FERREIRA HASHIMOTO

OAB/AM 9460•Representa: ATIVO

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:50

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/05/2026, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/03/2026, 13:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2026, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2026, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:18

Outros

•20/02/2024, 13:14

Outros

•14/12/2023, 11:30