Procedimento Comum Cível 0846075-18.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 249.615,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO BACCHIN AGROPECUARIA LTDA. EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE FERREIRA HASHIMOTO

OAB/AM 9460·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:50

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/05/2026, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/03/2026, 13:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2026, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2026, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(78)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:50

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:18

Outros

•20/02/2024, 13:14

12/05/2026, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/03/2026, 13:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/03/2026, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2026, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 10:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2025, 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/08/2025, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 06:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/06/2025, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2025, 11:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/06/2025, 11:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

06/06/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/04/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 19:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846075-18.2023.8.23.0010 DESPACHO 1) - Oportunize-se o contraditório à parte adversa (CPC, § 1º, art. 437) EP 32 (Prazo: 15 dias). 2) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/3/2025 MARCELO BATIS

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/10/2024, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BACCHIN AGROPECUARIA LTDA. EPP

09/10/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/09/2024, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 08:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/09/2024, 18:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2024, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 08:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2024, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BACCHIN AGROPECUARIA LTDA. EPP

06/06/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/05/2024, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/05/2024, 16:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/04/2024, 15:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/02/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/02/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 03:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/12/2023, 03:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/12/2023, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2023, 15:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2023, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2023, 15:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2023, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/12/2023, 15:48

Outros

•14/12/2023, 11:30