Procedimento Comum Cível 0825924-94.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 515.519,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

L & L COMERCIO VAJERISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VITOR GUERRA ALMEIDA

OAB/RR 2410·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2026, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

06/04/2026, 08:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2026, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2026, 09:05

PROCESSO DESARQUIVADO

19/02/2026, 09:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2026, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2025, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA

31/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(113)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2026, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

Documentos

Outros

•22/07/2024, 20:07

06/04/2026, 08:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2026, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 09:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2026, 09:05

PROCESSO DESARQUIVADO

19/02/2026, 09:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2026, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2025, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA

31/10/2025, 00:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/10/2025, 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2025

17/10/2025, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 17:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/10/2025, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA

18/09/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/08/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/04/2025, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 17:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/04/2025, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA

25/03/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825924-94.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) - Diante da ausência do interesse na produção de outras provas, EP's 23 e 24 anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9º e 10). 2) Promova a Serventia a conclusão dos autos para sentença. Cum

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/02/2025, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 07:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/02/2025, 10:57

TRANSITADO EM JULGADO

19/02/2025, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA

18/01/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2024, 14:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/12/2024, 05:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/12/2024, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/12/2024, 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 13:20

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

14/11/2024, 13:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/12/2024 08:00 ATÉ 18/12/2024 23:59

14/11/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 20:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 18:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2024 08:00 ATÉ 13/11/2024 23:59

17/10/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:18

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/10/2024, 12:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/10/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2024, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/10/2024, 19:58

DECORRIDO PRAZO DE L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA

28/09/2024, 00:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/09/2024, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/09/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 08:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

12/09/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/09/2024, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

27/08/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 12:26

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/08/2024, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2024, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/08/2024, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/08/2024, 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 09:53

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

22/07/2024, 20:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/06/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 10:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/06/2024, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/06/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/06/2024, 10:52