Processo 0803428-76.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.359,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ANA MARIA BALBINO SILVA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

28/05/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 09:16

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

28/05/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

27/05/2025, 15:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/05/2025, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2025, 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

29/03/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803428-76.2021.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANA MARIA BALBINO SILVA contra o ESTADO DE RORAIMA, com a finalidade de receber valores relativos à condenação

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(182)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

28/05/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 09:16

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

Documentos

Outros

•04/04/2024, 14:39

Outros

•02/02/2024, 11:33

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Acessibilidade

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28/05/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

27/05/2025, 15:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/05/2025, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2025, 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

29/03/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803428-76.2021.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANA MARIA BALBINO SILVA contra o ESTADO DE RORAIMA, com a finalidade de receber valores relativos à condenação

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 17:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2025, 11:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/01/2025, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 10:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 08:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

23/10/2024, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2024, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2024, 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

22/05/2024, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 12:53

JUNTADA DE OUTROS

21/05/2024, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 08:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/05/2024, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2024, 08:24

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2024, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2024, 11:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/02/2024, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2023, 05:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

22/11/2023, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 15:11

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/11/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 15:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/11/2023, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/10/2023, 10:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/10/2023, 10:28

CONCEDIDO O PEDIDO

15/10/2023, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/05/2023, 15:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/11/2022, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2022, 16:34

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/10/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:33

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/10/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

17/10/2022, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2022, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2022, 08:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2022, 08:36

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

22/08/2022, 07:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 07:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/08/2022, 07:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/08/2022, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/07/2022, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2022, 10:18

TRANSITADO EM JULGADO

21/07/2022, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 10:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/06/2022, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 08:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 10:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 09:00

16/05/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 15:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/05/2022, 14:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2022, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/05/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/05/2022, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

09/05/2022, 10:43

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/04/2022, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/02/2022, 20:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/01/2022, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/01/2022, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

30/11/2021, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/11/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

18/11/2021, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/10/2021, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2021, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA BALBINO SILVA

17/09/2021, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 19:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/09/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/08/2021, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2021, 18:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2021, 01:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2021, 01:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2021, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2021, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/05/2021, 22:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2021, 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/05/2021, 12:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/03/2021, 10:08

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2021, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2021, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/02/2021, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2021, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 20:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2021, 20:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/02/2021, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2021, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2021, 17:24

Outros

•15/10/2023, 18:59

Outros

•12/05/2023, 15:47

Outros

•12/05/2023, 15:47

Outros

•12/05/2023, 15:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/10/2022, 16:35

Outros

•24/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:15

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Outros

•16/05/2022, 10:19

Outros

•28/04/2022, 21:41

Outros

•29/11/2021, 16:47

Outros

•16/09/2021, 12:59

Todos os documentos(19)

Outros

•04/04/2024, 14:39

Outros

•02/02/2024, 11:33

Outros

•15/10/2023, 18:59

Outros

•12/05/2023, 15:47

Outros

•12/05/2023, 15:47

Outros

•12/05/2023, 15:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/10/2022, 16:35

Outros

•24/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:15

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Outros

•16/05/2022, 10:19

Outros

•28/04/2022, 21:41

Outros

•29/11/2021, 16:47

Outros

•16/09/2021, 12:59

Outros

•10/08/2021, 20:58

Outros

•23/02/2021, 17:03

Outros

•12/02/2021, 15:18

Outros

•11/02/2021, 17:24