Processo 0824667-73.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 35.625,35

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA DE CÁSSIA FRANÇA BASTOS

OAB/RR 1830·CPF·Representa: Autor

ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

OAB/RR 1688·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Z MARIO (SUB) JOSE RODRIGUES DE MOURA

OAB/RR 224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA

29/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/04/2025, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

11/04/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 13:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

31/03/2025, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡEIHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV +)6'-2%1%'-)0()30-:)-6% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 4VSKVIWWES,SVM^SRXEP4PIRS&4SVXEVME {7EPʛVMSIHIʣVMEW4VSKVIWWʝS4PIRS&4SVXEVME

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(156)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA

29/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Outros

•23/05/2024, 11:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/05/2023, 11:40

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Acessibilidade

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24/04/2025, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

11/04/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 13:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

31/03/2025, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV +)6'-2%1%'-)0()30-:)-6% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 4VSKVIWWES,SVM^SRXEP4PIRS&4SVXEVME {7EPʛVMSIHI*ʣVMEW4VSKVIWWʝS4PIRS&4SVXEVME

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV +)6'-2%1%'-)0()30-:)-6% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 4VSKVIWWES,SVM^SRXEP4PIRS&4SVXEVME {7EPʛVMSIHI*ʣVMEW4VSKVIWWʝS4PIRS&4SVXEVME

12/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2025, 18:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA

06/02/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 13:25

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/02/2025, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 08:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824667-73.2020.8.23.0010 DECISÃO Compulsando detidamente os autos verifico que a parte autora juntou a decisão proferida no EP 63.1 da a pelação cível nº 9002800-94.2021.8.23.0000, a qual determino

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/01/2025, 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2024, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/06/2023, 06:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA

14/03/2023, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2023, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

27/02/2023, 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 23:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

24/02/2023, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2023, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 19:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 08:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2022, 08:29

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2022, 08:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/08/2022, 07:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 07:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/08/2022, 06:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/08/2022, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2022, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/07/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/07/2022, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/07/2022, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO

21/07/2022, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2022, 11:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/06/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2022, 16:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/06/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 09:00

02/06/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 15:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/05/2022, 09:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/05/2022, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/05/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 09:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2022, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/05/2022, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

25/05/2022, 08:14

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/05/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/05/2022, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/05/2022, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA

05/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/04/2022, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 19:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/03/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/02/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/11/2021, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 07:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2021, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/06/2021, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/05/2021, 09:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/03/2021, 11:16

CONCEDIDO O PEDIDO

03/03/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2020, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

10/12/2020, 20:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2020, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

25/09/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2020, 22:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/09/2020, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2020, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2020, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/09/2020, 18:51

Outros

•24/02/2023, 10:02

Outros

•01/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:01

Outros

•25/07/2022, 12:07

Outros

•25/07/2022, 12:07

Acórdão

•28/06/2022, 11:07

Outros

•02/06/2022, 10:29

Outros

•24/05/2022, 12:40

Outros

•11/03/2022, 12:17

Outros

•19/10/2021, 07:19

Outros

•18/08/2021, 14:35

Outros

•03/03/2021, 17:42

Todos os documentos(16)

Outros

•23/05/2024, 11:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/05/2023, 11:40

Outros

•24/02/2023, 10:02

Outros

•01/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:01

Outros

•25/07/2022, 12:07

Outros

•25/07/2022, 12:07

Acórdão

•28/06/2022, 11:07

Outros

•02/06/2022, 10:29

Outros

•24/05/2022, 12:40

Outros

•11/03/2022, 12:17

Outros

•19/10/2021, 07:19

Outros

•18/08/2021, 14:35

Outros

•03/03/2021, 17:42

Outros

•06/11/2020, 11:14