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0804832-26.2025.8.23.0010
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO OLIVEIRA CARVALHO MAGALHAES
CPF 076.***.***-06
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GILVAN DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA
OAB/RR 287•Representa: ATIVO
Movimentacoes
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
11/02/2026, 00:11DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO OLIVEIRA CARVALHO MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR GILVAN DE OLIVEIRA
11/02/2026, 00:11ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/12/2025, 17:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/12/2025, 17:45ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
23/12/2025, 16:56EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2025, 16:56EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2025, 16:56EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
23/12/2025, 16:56TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025
23/12/2025, 16:55REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/12/2025, 10:56TRANSITADO EM JULGADO
05/12/2025, 10:56RECEBIDOS OS AUTOS
05/12/2025, 10:56DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
05/12/2025, 00:09DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO OLIVEIRA CARVALHO MAGALHÃES
05/12/2025, 00:09ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/11/2025, 13:53Documentos
Nenhum documento disponivel