Processo 0900756-55.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:44

DECRETADA A REVELIA

13/05/2026, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/05/2026, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 15:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2026, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/04/2026, 11:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

16/04/2026, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(426)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 13:44

DECRETADA A REVELIA

13/05/2026, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/05/2026, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•16/07/2024, 19:11

Outros

•22/06/2023, 12:41

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Acessibilidade

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11/05/2026, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 15:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2026, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2026, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/04/2026, 11:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

16/04/2026, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 08:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

21/03/2026, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2026, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2026, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2026, 13:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/03/2026, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 13:23

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

04/03/2026, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

02/03/2026, 15:49

JUNTADA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/03/2026, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/02/2026, 09:19

JUNTADA DE OUTROS

04/02/2026, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/02/2026, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/02/2026, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2026, 04:56

OUTRAS DECISÕES

29/01/2026, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2026, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/11/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 12:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/11/2025, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2025, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/11/2025, 11:40

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/11/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 19:30

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2025, 04:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 21:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 12:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 07:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 08:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

09/10/2025, 07:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/10/2025, 12:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/10/2025, 12:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/09/2025, 10:05

PRAZO DECORRIDO

10/09/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/08/2025, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2025, 15:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/08/2025, 11:11

RETORNO DE MANDADO

19/08/2025, 08:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 10:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2025, 06:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2025, 08:39

PRAZO DECORRIDO

06/08/2025, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/07/2025, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2025, 10:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/07/2025, 08:03

RETORNO DE MANDADO

15/07/2025, 22:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 10:09

CONCEDIDO O PEDIDO

10/07/2025, 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/06/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2025, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2025, 08:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 22:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/05/2025, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2025, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO

12/05/2025, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 11:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 08:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2025, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 17:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/03/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2025, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/03/2025, 12:37

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/03/2025, 08:25

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

14/03/2025, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/02/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 10:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2025, 10:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59

10/02/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/02/2025, 08:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/02/2025, 14:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0900756-55.2011.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico e dou fé para todos os fins que, em consulta sistema SISBAJUD verifica-se que já foi realizado desbloqueio de valores na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme espelhos em

03/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/01/2025, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

23/12/2024, 14:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/12/2024, 12:53

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/12/2024, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/10/2024, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/10/2024, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2024, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2024, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 08:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2024, 08:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/09/2024, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2024, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2024, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/09/2024, 14:18

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/09/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2024, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2024, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2024, 10:04

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

12/09/2024, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/09/2024, 12:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2024, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

11/09/2024, 11:19

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

11/09/2024, 11:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/09/2024, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 08:30

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2024, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 09:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 08:58

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2024, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 11:04

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

15/08/2024, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2024, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/08/2024, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/08/2024, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

13/08/2024, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2024, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2024, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/07/2024, 09:47

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

19/07/2024, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 07:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2024, 07:50

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

17/07/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 07:44

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/07/2024, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/07/2024, 12:28

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

15/07/2024, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 10:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

15/07/2024, 10:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/07/2024, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2024, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/06/2024, 15:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/06/2024, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

29/05/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 11:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 08:18

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

16/05/2024, 15:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/04/2024, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 08:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/02/2024, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 09:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/01/2024, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/06/2023, 09:39

CONCEDIDO O PEDIDO

22/06/2023, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2023, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 15:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/04/2023, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/03/2023, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2023, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 09:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/11/2022, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 11:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/11/2022, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/07/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2022, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 14:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2022, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2022, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/04/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 12:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/04/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/03/2022, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 12:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/12/2021, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/11/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 12:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/03/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 15:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2021, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2021, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/02/2021, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2020, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2020, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2020, 18:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2020, 00:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2020, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2020, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/08/2020, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/08/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 10:21

CONCEDIDO O PEDIDO

28/07/2020, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2020, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 23:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2020, 20:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2020, 20:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/04/2020, 09:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2020, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2019, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2019, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 11:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2019, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

24/09/2019, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2019, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 10:05

CONCEDIDO O PEDIDO

08/07/2019, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2019, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2019, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 10:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2019, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

18/03/2019, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 11:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/03/2019, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2019, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/01/2019, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO

08/01/2019, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2019, 08:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/01/2019, 07:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2019, 07:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/01/2019, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

27/12/2018, 12:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/12/2018, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2018, 09:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/12/2018, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

26/11/2018, 07:59

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/11/2018, 07:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2018, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2018, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2018, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/11/2018, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

08/11/2018, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 17:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/11/2018, 16:08

CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA

07/11/2018, 11:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/10/2018, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2018, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/10/2018 08:00

21/09/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 11:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/09/2018, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/07/2018, 11:22

JUNTADA DE PARECER

10/07/2018, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2018, 08:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/06/2018, 00:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

11/06/2018, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/04/2018, 09:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/04/2018, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2018, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/04/2018, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/04/2018, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2018, 08:48

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

16/04/2018, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2018, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2018, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/04/2018, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/03/2018, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2018, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/01/2018, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2018, 10:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/01/2018, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

08/01/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2018, 15:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/12/2017, 16:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/01/2017, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2016, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2016, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2016, 16:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/05/2016, 16:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2016, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2016, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO

21/05/2016, 07:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2016, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2016, 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2016, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2016, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2016, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2016, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2016, 10:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/04/2016, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2016, 10:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2016, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2015, 09:01

JUNTADA DE OUTROS

26/11/2015, 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2015, 09:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/09/2015, 19:17

PRAZO DECORRIDO

21/07/2015, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

03/07/2015, 12:59

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

03/07/2015, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2015, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2015, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2015, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2015, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2015, 00:00

CONCEDIDO O PEDIDO

14/01/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2015, 20:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2015, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2015, 20:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2014, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2014, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2014, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2014, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2014, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2014, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2014, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2014, 10:26

JUNTADA DE OUTROS

26/08/2014, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2014, 16:52

Outros

•27/02/2023, 13:38

Outros

•03/11/2022, 09:56

Outros

•06/06/2022, 12:46

Outros

•06/04/2022, 11:49

Outros

•08/03/2022, 13:46

Outros

•18/11/2021, 13:40

Outros

•08/02/2021, 11:24

Outros

•28/07/2020, 10:23

Outros

•25/03/2020, 11:22

Outros

•08/07/2019, 11:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/01/2019, 07:56

Acórdão

•08/11/2018, 16:08

Acórdão

•05/11/2018, 11:50

Todos os documentos(23)

Outros

•16/07/2024, 19:11

Outros

•22/06/2023, 12:41

Outros

•27/02/2023, 13:38

Outros

•03/11/2022, 09:56

Outros

•06/06/2022, 12:46

Outros

•06/04/2022, 11:49

Outros

•08/03/2022, 13:46

Outros

•18/11/2021, 13:40

Outros

•08/02/2021, 11:24

Outros

•28/07/2020, 10:23

Outros

•25/03/2020, 11:22

Outros

•08/07/2019, 11:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/01/2019, 07:56

Acórdão

•08/11/2018, 16:08

Acórdão

•05/11/2018, 11:50

Outros

•21/09/2018, 10:59

Outros

•11/06/2018, 09:49

Outros

•19/12/2017, 16:04

Outros

•21/05/2016, 07:41

Outros

•25/11/2015, 14:36

Outros

•14/01/2015, 14:38

Outros

•19/11/2014, 17:04

Outros

•07/10/2014, 10:56