Cumprimento de sentença 0802298-12.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.254,60

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2025, 13:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/07/2025, 13:52

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

27/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

27/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802298-12.2025.8.23.0010 SENTENÇA Consta nos autos cumprimento integral da obrigação (Ep 49). Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 17:11

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/06/2025, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 12:25

CONCEDIDO O ALVARÁ

06/06/2025, 15:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/06/2025, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2025, 13:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/07/2025, 13:52

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

27/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

27/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802298-12.2025.8.23.0010 SENTENÇA Consta nos autos cumprimento integral da obrigação (Ep 49). Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 17:11

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

09/06/2025, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 12:25

CONCEDIDO O ALVARÁ

06/06/2025, 15:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/06/2025, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

30/05/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO Nº 0802298-12.2025.8.23.0010 TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, juntar a guia e o comprovante de pagamento da condenação conforme anexos. Desse modo, considerando o total cumprimento da obrigação, requer seja declarada a extinção do feito, com o con

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOA VISTA - RORAIMA PROCESSO Nº 0802298-12.2025.8.23.0010 TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, juntar a guia e o comprovante de pagamento da condenação conforme anexos. Desse modo, considerando o total cumprimento da obrigação, requer seja declarada a extinção do feito, com o con

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 14 de maio de 2025. AMANDA FERNANDES DA CRUZ Servidora Judiciária

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2025, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

13/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 05:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2025, 17:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2025, 17:58

PROCESSO DESARQUIVADO

03/04/2025, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/04/2025, 13:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/04/2025, 08:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

01/04/2025, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

01/04/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

25/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802298-12.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação com pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de falha na prestação dos serviços, proposta por em

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/02/2025, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2025, 10:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

28/02/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2025, 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/02/2025, 13:22

RETORNO DE MANDADO

30/01/2025, 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/01/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 13:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/01/2025, 13:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/01/2025, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2025, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/01/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/01/2025, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:23