Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813637-75.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

RICCA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON NERI DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Autor

JESSICA WERNER VIEIRA

OAB/RR 2033·CPF·Representa: Autor

RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

OAB/RR 1895·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/02/2026, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

10/02/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 23:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/01/2026, 16:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

29/01/2026, 16:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/01/2026, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 12:53

Todas as movimentações(200)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/02/2026, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

10/02/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 23:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•18/10/2023, 13:13

Outros

•16/08/2023, 11:48

29/01/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/01/2026, 16:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

29/01/2026, 16:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/01/2026, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

28/01/2026, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 23:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2026, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

23/12/2025, 11:19

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/10/2025, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 12:32

JUNTADA DE OUTROS

02/10/2025, 10:02

JUNTADA DE OUTROS

01/09/2025, 11:07

JUNTADA DE OUTROS

31/07/2025, 09:34

JUNTADA DE OUTROS

30/06/2025, 10:21

JUNTADA DE OUTROS

30/05/2025, 09:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/04/2025, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

24/04/2025, 15:36

CONCEDIDO O ALVARÁ

24/04/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 10:51

JUNTADA DE OUTROS

31/03/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813637-75.2019.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes para manifestação (Prazo comum: 10 dias). EP 151 2) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista,

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 07:17

JUNTADA DE OUTROS

06/03/2025, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

24/09/2024, 16:41

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

23/07/2024, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2024, 08:53

REMESSA PARA O CEJUSC

14/03/2024, 08:52

RECEBIMENTO NO CEJUSC

14/03/2024, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2024, 00:01

PROCESSO DESARQUIVADO

02/03/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 21:13

DECORRIDO PRAZO DE RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

19/12/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RICCA COMERCIO LTDA – EPP REPRESENTADO(A) POR CLEITON NERI DE AGUIAR

19/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/11/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

29/11/2023, 13:59

RECEBIMENTO DO CEJUSC

29/11/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

29/11/2023, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2023, 20:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2023, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE RICCA COMERCIO LTDA – EPP REPRESENTADO(A) POR CLEITON NERI DE AGUIAR

28/11/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/10/2023, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 10:21

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/10/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2023, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/10/2023, 10:47

JUNTADA DE OUTROS

18/09/2023, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/09/2023, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2023, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 12:01

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

16/08/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2023, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2023, 14:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/03/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2023, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/12/2022, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/12/2022, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/09/2022, 21:23

REMESSA PARA O CEJUSC

12/09/2022, 21:22

RECEBIMENTO NO CEJUSC

12/09/2022, 21:22

DESAPENSADO DO PROCESSO 0813651-59.2019.8.23.0010

12/09/2022, 21:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2022, 21:19

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2022, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/04/2022, 19:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2022, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

11/02/2022, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2022, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 10:57

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/11/2021, 10:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/10/2021, 19:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/04/2021, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/04/2021, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2020, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICCA COMERCIO LTDA – EPP REPRESENTADO(A) POR CLEITON NERI DE AGUIAR

13/10/2020, 20:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/10/2020, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 14:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

07/10/2020, 14:19

JUNTADA DE OUTROS

07/10/2020, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 00:00

JUNTADA DE OUTROS

25/09/2020, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2020, 15:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/09/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2020, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2020, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2020, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 12:28

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 20:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2020, 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/07/2020, 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 12:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/06/2020, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/06/2020, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2020, 19:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2020, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/04/2020, 00:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/04/2020, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2020, 10:49

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

16/04/2020, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE RICCA COMERCIO LTDA – EPP REPRESENTADO(A) POR CLEITON NERI DE AGUIAR

24/08/2019, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2019, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/08/2019, 15:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/08/2019, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2019, 00:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

23/07/2019, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 10:32

CONCEDIDO O PEDIDO

10/07/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2019, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 10:35

APENSADO AO PROCESSO 0813651-59.2019.8.23.0010

21/05/2019, 10:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/05/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2019, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2019, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2019, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2019, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/05/2019, 10:40

Outros

•02/03/2023, 12:58

Outros

•16/12/2022, 10:23

Outros

•28/10/2021, 19:12

Outros

•26/03/2021, 12:00

Outros

•25/08/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 12:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/05/2020, 19:48

Outros

•16/04/2020, 11:33

Outros

•10/07/2019, 13:30

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