Procedimento Comum Cível 0837305-36.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 174.329,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ATACADAO S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/SP 186010·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE ATACADAO S.A

23/04/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:27

JUNTADA DE LAUDO

20/03/2026, 19:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2026, 06:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2026, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(123)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE ATACADAO S.A

23/04/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:17

Outros

•15/03/2024, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:27

JUNTADA DE LAUDO

20/03/2026, 19:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2026, 06:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2026, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

28/01/2026, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/12/2025, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE ATACADAO S.A

20/12/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO MILITÃO DIOGO

20/12/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2025, 12:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2025, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/11/2025, 17:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 10:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/11/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 10:54

OUTRAS DECISÕES

07/11/2025, 04:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/10/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

08/10/2025, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/09/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/09/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 16:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

10/09/2025, 16:02

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

10/09/2025, 16:01

OUTRAS DECISÕES

08/09/2025, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2025, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2025, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/09/2025, 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2025, 03:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/07/2025, 16:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/06/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 06:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 16:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/04/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837305-36.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) - Intimem-se as partes para apresentação de todas as informações e EP 49 documentos solicitados pelo (Prazo comum: 30 dias). expert 2) Após, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo (EP 36). Intimem-se.

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 11:56

CONCEDIDO O PEDIDO

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/11/2024, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/09/2024, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 10:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

05/09/2024, 10:31

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2024, 04:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2024, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 09:17

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

17/04/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 17:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/03/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/12/2023, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2023, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE ATACADAO S.A

22/11/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ATACADAO S.A

18/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 09:46

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:00

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/10/2023, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/10/2023, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/10/2023, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 14:16

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/10/2023, 12:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/10/2023, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2023, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/10/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/10/2023, 17:41

Outros

•30/10/2023, 13:34

Outros

•11/10/2023, 12:14