Procedimento Comum Cível 0817677-32.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 259.599,56

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

04/05/2026, 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

04/05/2026, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

30/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

Todas as movimentações(361)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

04/05/2026, 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

04/05/2026, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:52

Outros

•01/08/2023, 16:28

04/05/2026, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

30/04/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/04/2026, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/04/2026, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

25/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/03/2026, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/03/2026, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2026, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/02/2026, 12:26

NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2026, 06:45

NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2026, 06:45

NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2026, 06:45

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/02/2026, 06:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2026, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/01/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 08:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59

12/01/2026, 08:30

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/01/2026, 13:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/01/2026, 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2025, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2025, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2025, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2025, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/12/2025, 07:45

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

02/12/2025, 00:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

01/12/2025, 19:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

01/12/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

26/11/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

19/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

19/11/2025, 00:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/11/2025, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/11/2025, 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/11/2025, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2025, 19:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/11/2025, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2025, 19:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/11/2025, 19:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/11/2025, 19:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2025, 14:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

06/11/2025, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/11/2025, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2025, 11:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 09:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/10/2025, 13:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/10/2025, 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/10/2025, 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/10/2025, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2025, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 12:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

02/10/2025, 12:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/10/2025 09:00

02/10/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2025, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/09/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 08:00 ATÉ 16/10/2025 23:59

29/09/2025, 08:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/09/2025, 13:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/09/2025, 13:35

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

23/06/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/06/2025, 17:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

23/06/2025, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/06/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/06/2025, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

16/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817677-32.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 164 é tempestivo, apresentando preparo (Gratuidade não requerida). ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal.

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:33

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

11/06/2025, 12:32

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

11/06/2025, 12:26

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

11/06/2025, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/06/2025, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/06/2025, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

11/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817677-32.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 165 é tempestivo, apresentando preparo (Fazenda Pública). não ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa V

20/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

19/05/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/05/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

14/04/2025, 13:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 11:37

PRAZO DECORRIDO

10/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/03/2025, 15:14

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 17:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

14/03/2025, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 11:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

14/03/2025, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817677-32.2021.8.23.0010 SENTENÇA SANEPAV - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA opôs embargos de declaração em face de alegada omissão e contradição contida na sentença prolatada nos autos (EP 153), a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817677-32.2021.8.23.0010 SENTENÇA SANEPAV - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA opôs embargos de declaração em face de alegada omissão e contradição contida na sentença prolatada nos autos (EP 153), a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2024, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/12/2024, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/11/2024, 05:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

21/10/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/10/2024, 10:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

10/10/2024, 17:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

13/08/2024, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/04/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2024, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/02/2024, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/01/2024, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

05/12/2023, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/11/2023, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

09/11/2023, 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/10/2023, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

19/10/2023, 17:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

19/10/2023, 15:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

19/10/2023, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 09:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

18/09/2023, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

22/08/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

22/08/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2023, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2023, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 10:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/08/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

24/04/2023, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 16:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/04/2023, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 09:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2023, 09:28

PRAZO DECORRIDO

14/12/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

28/11/2022, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

28/11/2022, 09:33

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

18/11/2022, 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

07/11/2022, 15:05

JUNTADA DE OUTROS

04/11/2022, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

24/10/2022, 12:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/10/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/10/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/08/2022, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/08/2022, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE ONALDO SERAFIM OLIVEIRA

15/07/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2022, 16:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

10/07/2022, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/07/2022, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 13:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/06/2022, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/05/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

26/05/2022, 12:26

PRAZO DECORRIDO

21/05/2022, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2022, 10:32

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

01/04/2022, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

28/03/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 21:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

04/03/2022, 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

25/02/2022, 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

23/02/2022, 16:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/02/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:15

APENSADO AO PROCESSO 0817682-54.2021.8.23.0010

23/02/2022, 15:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/02/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/01/2022, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/10/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 10:03

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

07/10/2021, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/10/2021, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 11:12

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/09/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/09/2021, 10:58

PRAZO DECORRIDO

10/08/2021, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/08/2021, 18:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE PERLITA REIS DE MELO

02/08/2021, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/07/2021, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/07/2021, 09:48

RETORNO DE MANDADO

19/07/2021, 17:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/07/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 15:31

CONCEDIDO O PEDIDO

16/07/2021, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2021, 13:53

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA

08/07/2021, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2021, 09:19

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/07/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

02/07/2021, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2021, 15:34

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

02/07/2021, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2021, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 15:33

Outros

•20/04/2023, 15:33

Outros

•24/10/2022, 11:34

Outros

•03/06/2022, 11:39

Pedido de juntada

•16/03/2022, 21:55

Outros

•23/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:02

Outros

•16/07/2021, 13:51

Outros

•07/07/2021, 18:30