Execução Fiscal 0843289-98.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.925,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

PAULO BASTOS LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

OAB/RR 401·CPF·Representa: Réu

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB/RR 647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2025

22/10/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/10/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/09/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 07:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2025

22/10/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•22/07/2024, 13:48

Petição

•12/07/2024, 19:11

20/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/10/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/09/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 07:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/09/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0843289-98.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$19.925,15 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0843289-98.2023.8.23.0010. null - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$19.925,15 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0843289-98.2023.8.23.0010. null - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$19.925,15 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

10/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 15:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/03/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 07:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/02/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

05/12/2024, 13:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 07:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/10/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:08

JUNTADA DE OUTROS

23/07/2024, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 13:58

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2024, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2024, 06:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2024, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 19:11

JUNTADA DE OUTROS

12/07/2024, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/07/2024, 10:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/07/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 10:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2024, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2024, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/05/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 07:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

13/05/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 09:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/03/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

29/02/2024, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 07:51

PRAZO DECORRIDO

15/12/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 21:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/12/2023, 08:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:05

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

06/12/2023, 11:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

05/12/2023, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/12/2023, 11:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

28/11/2023, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 13:41

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/11/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/11/2023, 14:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/11/2023, 14:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2023, 14:19

Outros

•11/07/2024, 13:39

Petição

•29/05/2024, 16:42

Outros

•24/05/2024, 16:40

Outros

•25/03/2024, 12:14

Petição

•12/12/2023, 21:42

Outros

•27/11/2023, 13:31