Processo 0819215-14.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.471,91

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

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Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/04/2026, 13:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

23/03/2026, 16:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 14:24

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 14:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 20:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

21/01/2026, 20:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/01/2026, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:41

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

13/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(202)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/04/2026, 13:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

23/03/2026, 16:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•12/11/2025, 08:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/10/2025, 13:03

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16/03/2026, 14:24

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 14:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/01/2026, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2026, 20:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

21/01/2026, 20:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/01/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/01/2026, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 16:41

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

13/01/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

13/01/2026, 16:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/01/2026, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 10:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/01/2026, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/11/2025, 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

19/11/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/11/2025, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2025, 08:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

10/10/2025, 13:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/09/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 16:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/09/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

01/09/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

01/09/2025, 15:53

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/08/2025, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 08:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2025, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2025, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2025, 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/06/2025, 13:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

06/06/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819215-14.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por JOÃO DE SOUZA GOMES NETO em face do ESTADO DE RORAIMA. No presente caso, considerando tratar-se de obrigação da Fazen

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/06/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

10/03/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV.3ʂ3()739>%+31)72)83 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6.3ʂ3()739>%+31)72)83 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 13:15

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/03/2025, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 08:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/03/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/03/2025, 17:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2025, 11:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/01/2025, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 22:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 12:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

04/11/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:08

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2024, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 15:19

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/09/2024, 08:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 08:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/09/2024, 07:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2024, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/08/2024, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2024, 19:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2024, 19:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2024, 19:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

12/08/2024, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/08/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/07/2024, 18:04

TRANSITADO EM JULGADO

31/07/2024, 18:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

23/07/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 12:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/07/2024, 21:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/06/2024, 12:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 18:00

24/06/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 07:51

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/06/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2024, 00:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

20/05/2024, 07:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/06/2024 08:30

20/05/2024, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2024, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2024, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2024, 09:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 18:00

17/05/2024, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 08:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2024, 11:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2024, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/05/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/05/2024, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

14/05/2024, 07:56

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/05/2024, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/04/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2024, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/02/2024, 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2024, 13:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/01/2024, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/12/2023, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2023, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/09/2023, 22:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/08/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2023, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 10:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/08/2023, 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/01/2023, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2023, 12:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

13/01/2023, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2022, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/10/2022, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

19/10/2022, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 08:00

CONCEDIDO O PEDIDO

11/10/2022, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2022, 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DE SOUZA GOMES NETO

13/09/2022, 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2022, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2022, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/08/2022, 21:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/06/2022, 11:50

CONCEDIDO O PEDIDO

28/06/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/06/2022, 16:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/06/2022, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2022, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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Outros

•01/09/2025, 15:53

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•03/02/2025, 11:42

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•05/11/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:47

Acórdão

•11/07/2024, 14:27

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•13/05/2024, 15:21

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•03/04/2024, 12:49

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•05/12/2023, 09:46

Documentos pessoais

•21/08/2023, 16:19

Documentos pessoais

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Todos os documentos(22)

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•12/11/2025, 08:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/10/2025, 13:03

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Ato Ordinatório

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•21/08/2023, 16:19

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